Por uma Educação de Abril

Defender a gestão democrática e as liberdades fundamentais

Sem gestão democrática e sem uma participação democrática de todos no futuro da Escola Pública fica mais difícil defender a Democracia.

«A direita conseguiu reduzir a democraticidade da gestão das escolas, do período pós-Abril de 74»
«A direita conseguiu reduzir a democraticidade da gestão das escolas, do período pós-Abril de 74»Créditos / CM Alandroal

As políticas para a gestão centralizada do sistema educativo e das escolas, visam o estabelecimento de uma rígida cadeia hierárquica que transforme os professores em meros funcionários acríticos e cumpridores de normativos.

Esta hierarquização das relações entre governantes e governados passa por afastar os professores da gestão das escolas e impor órgãos de direcção compostos por técnicos/professores seleccionados, não eleitos.

Este é um modelo que já provou a sua falência enquanto instrumento de democratização (igualdade no acesso e igualdade no sucesso, decisões baseadas em experiências locais, responsabilização e participação dos vários corpos sociais) e o seu afastamento da generalidade dos docentes dos destinos das escolas. Traduz-se por um menor envolvimento na discussão sobre os caminhos e num total afastamento quanto à participação na definição das políticas nacionais.

A mera participação em estruturas intermédias de gestão do processo educativo ou a delegação de competências em órgãos controlados remotamente pelos interesses políticos locais (no caso dos conselhos gerais) ou pelo aparelho central do MEC (como acontece com as direcções de escolas e agrupamentos) retiram capacidade de intervenção aos professores, impedem o envolvimento nos processos de decisão e desmotiva qualquer professor de ter um papel decisivo contra a padronização dos métodos, das aprendizagens e dos processos de ensino.

«O anterior governo tinha um plano de generalização dos contratos de autonomia, com o estabelecimento de uma lógica de gestão e financiamento por objectivos que não tem em conta os contextos sócio-culturais, económicos e educativos.»

A direita conseguiu reduzir a democraticidade da gestão das escolas, do período pós-Abril de 74 (em que até a própria formação era gerida pelos professores através de uma extraordinária valorização de auto-formação), até à suspensão da elegibilidade de todos os órgãos, a banalização dos espaços de reunião, o fim dos órgãos colegiais e a redução do papel central que as estruturas intermédias de gestão educativa poderiam ter na afirmação de uma identidade e interdependência próprias de todos os docentes no desenvolvimento educativo.

Passou-se de uma perspectiva colectivista, para uma lógica de promoção individualista e de construção solitária da profissão.

O que era de todos é, cada vez mais, de cada um.

Com a verticalização da gestão das escolas e, depois, com a transformação destas em mega-agrupamentos, o que era uma situação já profundamente negativa agravou o afastamento dos professores da direcção pedagógica e da gestão administrativa dos estabelecimentos de ensino. Ou seja, os professores estão cada vez mais localizados na periferia das decisões, sendo-lhes reservado um papel de meros cumpridores de orientações, com pouca capacidade de influenciar ao nível da gestão de base do sistema educativo – os agrupamentos de escolas.

O processo de fusão/agregação das escolas aprofundou o isolamento, tornou mais rígidas as relações de trabalho, aprofundou a inversão da lógica de prevalência da gestão pedagógica sobre a gestão administrativa das escolas e dos seus recursos, e isolou os problemas que os professores sentem no plano específico e dissolveu-os na panóplia de problemas que todas as escolas vivem.

É, pois, necessário proceder a uma profunda mudança no modelo de gestão das escolas. A defesa de mais autonomia profissional e pedagógica ou de equipas educativas não tem qualquer sentido sem uma gestão democrática.

A direita neoliberal não chegou ao fim do seu projecto para a Escola portuguesa. Para os neoliberais, a Escola deve ser um veículo de selectividade social, a qual só poderá ser imprimida com o aumento do proteccionismo ao sector privado e com a desvalorização da Educação Pública.

Para tal, o anterior governo tinha um plano de generalização dos contratos de autonomia, com o estabelecimento de uma lógica de gestão e financiamento por objectivos que não tem em conta os contextos sócio-culturais, económicos e educativos. O aprofundamento desta política constava do Guião da Reforma do Estado aprovado PSD/CDS-PP, o mesmo guião que preconiza a liberdade de escolha e, com ela, a instauração de um sistema em que o público e privado são concorrenciais numa lógica de mercado…

Com os contratos de autonomia e a liberdade de escolha viriam os contratos individuais de trabalho, cuja base ideológica é de diferenciação das condições profissionais a nível da duração dos contratos, do valor dos salários, da contratualização dos horários…

É, pois, necessário bloquear a máquina que fez andar este projecto. Objectivo já parcialmente obtido, mas que exige de todos os portugueses a compreensão de que está chegado o momento de sistematizar informação relevante e criar pontes de esperança para o futuro da Escola Pública.

É necessário reforçar a mobilização em defesa da gestão democrática, provocando o debate nas estruturas de gestão e de orientação educativa, exigindo participação nas decisões. É urgente defender a escola pública universal e democrática, promovê-la, lutar por ela, convocando para esta acção outros actores sociais.

Mas para isso é necessário chegar à inevitabilidade de mudar o actual modelo de direcção e de gestão, pois sem gestão democrática e sem uma participação democrática de todos no futuro da Escola Pública fica mais difícil defender a democracia.