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Empresa condenada a reintegrar trabalhador e a pagar por salário não declarado

Trabalhador da Belmore ganha processo em tribunal contra a empresa e tem o direito a ser reitegrado e a receber valor de parte do salário não declarado.

Estaleiro da Mitrena em Setúbal
Estaleiro da Mitrena em SetúbalCréditos / CC BY 2.5

A Bemore – empresa «prestadora de serviços» do estaleiro da Lisnave na Mitrena, Setúbal – foi condenada pelo Tribunal de Trabalho de Setúbal a reintegrar nos seus quadros de pessoal um trabalhador despedido ilegalmente.

A empresa foi também condenada a pagar 16 570 euros líquidos, uma vez que parte do vencimento era entregue ao trabalhador «em envelopes com dinheiro, sem ser declarado», informou o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul (SITE-Sul).

O trabalhador em questão decidiu contestar o despedimento, com o apoio do sindicato, considerando não haver qualquer razão legal que o justificasse. A empresa, em tribunal, reconheceu a ilegalidade do despedimento, admitindo também que uma parte do salário não era declarada e não figurava nos recibos de vencimento.

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