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Realidade confirma urgência de travar aumento de rendas

Índice de Preços no Consumidor define que os senhorios podem actualizar as rendas em 6,94% em 2024 e a confirmação é dada pelo Instituto Nacional de Estatística. PCP apresenta proposta para limitar aumentos.

Créditos / Pixabay

Mais uma notícia que se pode tornar num drama para milhares de famílias que vivem em casas arrendadas. Mais um capítulo negro no direito à habitação. O Instituto Nacional de Estatística confirmou que os senhorios poderão aumentar as rendas em 6,94% em 2024, uma vez que essa a variação anual do Índice de Preços no Consumidor (IPC), sem a componente da habitação, dos 12 meses terminados em Agosto.

Importa recordar que já no ano passado a variação anual do IPC definia que as rendas poderiam ser aumentadas até 5%, mas o Governo definiu que a variação não poderia ultrapassar os 2%. A questão é que mesmo esses 2% significavam um grande rombo para as famílias já que durante todo o ano as mesmas foram fustigadas pelo aumento geral dos preços. Além disto, o Governo, procurando salvaguardar o interesse de quem já lucra com a especulação imobiliária, optou por compensar fiscalmente (em sede de IRC ou IRS) os senhorios e no Orçamento do Estado para 2023 alocou 45 milhões de euros para essa compensação. Ou seja, a limitação apesar de aparentar ser benéfica, foi revestida de uma benesse e para tal envolveu-se todos os contribuintes.

Foi neste sentido, até partindo da avaliação que apesar de haver recuos na inflação os preços continuam a aumentar e simultaneamente as dificuldades da famílias, que o PCP já reagiu a este possível aumento das rendas em 2024.

Em comunicado, os comunistas justificam a sua intenção afirmando que «com a informação hoje divulgada fica também claro que, a não existir nenhuma norma que limite o aumento do valor dos contratos de arrendamento, estes terão, segundo a Lei, um aumento que poderá ir até aos 6,94%, contribuindo assim para agravar ainda mais as dificuldades no acesso à habitação num País cuja população está confrontada com aumentos brutais no valor das rendas e dos empréstimos à habitação».

Neste sentido, o PCP propõe assim que «numa situação de contínua subida dos preços dos bens e serviços essenciais», o valor das rendas «não podem exceder o limite que foi imposto para 2022 (ano em que a inflação disparou), ou seja, os 0,43%». Segundo o mesmo comunicado, a apresentação da proposta será feita nos primeiros dias dos trabalhos na Assembleia da República com uma iniciativa legislativa para dar expressão a esta proposta. 

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