|Agricultura

A inoperância do Ministério da Agricultura

Ninguém compreende como é que Portugal, tendo recebido tantos milhares de milhões de euros da PAC, se tornou completamente dependente de outros para garantir necessidades básicas da sua população.

Créditos / Vida Rural

Há muito que deixou de haver uma política de desenvolvimento agrário no nosso país. Com a entrada de Portugal na União Europeia, os sucessivos governos limitaram-se a aplicar de forma acrítica as orientações da Política Agrícola Comum (PAC), desbravando terreno para as grandes multinacionais do agronegócio que viram crescer os seus mercados e os seus lucros. Ninguém compreende como é que Portugal, tendo recebido tantos milhares de milhões de euros da PAC, perdeu grande parte da sua soberania alimentar, tornando-se completamente dependente de outros para garantir necessidades básicas da sua população. Num momento em que termina o prazo de aplicação do Plano de Desenvolvimento Rural (PDR2020) que corresponde ao Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2014-2020 (cuja execução se prolonga sempre, pelos menos mais três anos), chegámos a uma situação insólita. Já sabíamos que o governo aplica mal os fundos da PAC, não atendendo às reais necessidades do país e dos territórios. Acresce agora que nem sequer foi capaz de aplicar a totalidade dos fundos agrícolas. Quando estamos à beira de completar 10 anos sobre o início da vigência do PDR2020, permanecem por gastar cerca de mil milhões de euros que tanta falta fazem aos nossos agricultores.

«Com a entrada de Portugal na União Europeia, os sucessivos governos limitaram-se a aplicar de forma acrítica as orientações da Política Agrícola Comum (PAC), desbravando terreno para as grandes multinacionais do agronegócio que viram crescer os seus mercados e os seus lucros.»

A PAC desdobra-se em dois Pilares. O primeiro pilar consiste nos pagamentos diretos. É aplicado pelo Ministério da Agricultura e supervisionado pela Comissão Europeia. O segundo pilar financia programas de desenvolvimento rural (PDR) elaborados a nível nacional ou regional e adaptados às necessidades específicas de cada país ou região. O PDR2020 de Portugal entrou em vigor em 2014. Segundo os dados do programa atualizados a 30 de junho de 2023, a taxa de execução situava-se nos 82%, valor aparentemente elevado, mas que demonstra graves dificuldades na sua aplicação tendo em conta que nos encontramos na sua reta final.

Taxa de execução do PDR2020
 FEADER
 ProgramaçãoPagamentosExecução
PDR2020 (Total)4 786 287,03 €3 929 306,62 €82,10%
INOVAÇÃO E CONHECIMENTO44 533,71 €39 698,97 €89,14%
COMPETITIVIDADE E ORGANIZAÇÃO DA PRODUÇÃO1 595 417,01 €1 170 514,70 €73,37%
AMBIENTE, EFICIÊNCIA NO USO DE RECURSOS E CLIMA2 745 870,36 €2 457 987,08€89,52%
DESENVOLVIMENTO LOCAL233 158,18€ 137 690,56 €59,05%

Fonte: PDR2020 em números

De acordo com números do Ministério da Agricultura, estão ainda por aplicar quase 857 milhões de euros do FEADER [ Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural] atribuídos a Portugal. Contudo, se considerarmos a comparticipação nacional, são cerca de 1050 milhões de euros que já deveriam ter sido aplicados no terreno, apesar de as necessidades serem gritantes em tantas regiões do nosso país. Repare-se que as áreas de intervenção onde as taxas de execução são mais baixas são justamente aquelas relacionadas com a produção e com o desenvolvimento local. Com efeito, a área da Competitividade e Organização da Produção engloba rubricas absolutamente estratégicas que vão das ajudas à instalação de jovens agricultores ao investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas, passando pelo apoio às organizações de produtores e pelo desenvolvimento da floresta. O desenvolvimento local representa outra área fundamental, que envolve o desenvolvimento das cadeias curtas e dos mercados locais, absolutamente decisivos para a sobrevivência da pequena e média agricultura.

Ao mesmo tempo que termina o PDR2020, iniciou-se este ano um novo ciclo da PAC associado ao QFP 2021-2027. De acordo com todas as informações que nos chegam do terreno, à inoperância do governo em gastar as verbas do quadro anterior, soma-se o caos com as novas regras do chamado Plano Estratégico da PAC. A confusão é tanta que o prazo de candidaturas, habitualmente em maio, foi sucessivamente adiado, até 31 de julho. Tal não augura nada de bom para os próximos anos. A exigência de uma outra política para o setor agrícola emerge com renovada atualidade!


O autor escreve ao abrigo do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90)

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