|Évora

O milagre da multiplicação de mandatos

E de quatro se fizeram cinco. Com apenas quatro membros eleitos para duas assembleias de freguesia no concelho de Évora, o PS ocupou todos os lugares de um executivo de cinco mandatos.

Aqueduto da Água da Prata
Créditos / CC BY-SA 2.0

O esquema passa por requerer a eleição uninominal do executivo da Junta de Freguesia, logo na sessão de instalação deste órgão. Neste caso, deu-se nas Uniões de Freguesia da Malagueira e Horta das Figueiras e do Bacelo e Senhora da Saúde, contando com a boa (e má) fé dos restantes grupos políticos.

Em ambas as situações o Partido Socialista (PS) foi a força mais votada, com quatro eleitos. No caso destas uniões de freguesia, uma força que não tem a maioria absoluta precisa, forçosamente, de atribuir um lugar no executivo a outra força política. Quatro eleitos não podem preencher um executivo de cinco lugares.

Embora o truque não seja complicado, acaba por tornar-se complexo. Um grupo político requer a votação uninominal dos membros do executivo a eleger para o novo mandato. À medida que cada um dos elementos do PS ia sendo eleito, substituíam-no imediatamente na assembleia os suplentes das listas desse partido. No final de cada uma das votações, o PS tinha sempre o mesmo número de vogais na assembleia de freguesia.

Ora, tendo já conseguido eleger quatro elementos neste esquema e mantendo quatro na assembleia, ao contrário do que aconteceria no caso da votação por lista, o PS permite-se escolher, de entre estes suplentes, um quinto elemento que não foi sufragado nas eleições autárquicas, fechando assim as contas do novo executivo.

«Subversão do voto popular e da proporcionalidade»

A CDU já denunciou, em comunicado enviado ao AbrilAbril, a multiplicação de mandatos. «Estamos perante uma adulteração dos resultados eleitorais, como o acréscimo de mais um membro do PS, que não foi eleito, em cada uma das Juntas de Freguesia», lê-se na nota.

Assegurando que não inviabilizaria «a formação de executivos daquelas uniões de freguesias em que o PS foi a força mais votada», a coligação PCP-PEV recusa-se a aceitar o «ilusionismo de transformar quatro mandatos eleitos em cinco (mais um do que o voto popular determinou)».

«Deve existir diálogo entre as forças políticas, conforme determinaram as eleições, traduzindo-se em soluções e consensos alargados», relembrando que o PS, sendo força minoritária, só conseguiu avançar com este processo com a «conivência de eleitos de outras forças políticas».

É intenção da CDU impugnar judicialmente a «constituição não-democrática» destes executivos.

Tópico

Contribui para uma boa ideia

Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.

O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.

Contribui aqui