Porta a Porta. Medidas que Governo vai aprovar «não são a solução que se exige»

As medidas referentes ao crédito à habitação que o Governo se prepara para aprovar esta quinta-feira, na reunião do Conselho de Ministros, em Leiria, nomeadamente no que se refere a alegados apoios ao crédito à habitação das famílias, «não são a solução que se exige», defende o Porta a Porta – Casa para Todos, através de comunicado. 

O movimento, que ao longo deste ano tem realizado acções para reivindicar respostas ao problema da habitação no nosso país, afirma que a diluição de 30% da Euribor actual na maturidade total do crédito «aumenta os custos» a longo prazo, ao mesmo tempo que «garante e aumenta os lucros da banca com a especulação imobiliária». Igual consequência resulta da bonificação dos juros actuais para quem tenha taxas de esforço acima de 36%. O Porta a Porta defende que a medida «garante e aumenta os lucros da banca com a especulação imobiliária» e terá um alcance «muito limitado», mantendo assim a estrangulação das famílias. 

Aumento das taxas de juro leva lucros da banca para mil milhões

É por isto, constata, que os titulares de crédito à habitação recorrem muito mais à renegociação, ou seja, «aos mecanismos da banca regular para rever o seu crédito», e foram mais de 60 mil os que procederam a essa alteração no primeiro semestre deste ano, valor que contrasta com os cerca de seis mil titulares de contratos que recorreram ao programa de reestruturação do Governo, em igual período. 

«Até final de 2023, 335 mil contratos terão uma variação da taxa de esforço igual ou superior a cinco pontos percentuais, dos quais 58 mil enfrentarão uma taxa de esforço acima de 50% — taxa de esforço significativa em que pelo menos metade dos rendimentos são usados para pagar a prestação mensal da casa», alerta o movimento.

Para se compreender melhor o drama com que as famílias estão confrontadas, o Porta a Porta dá o exemplo de alguém que recorreu à bonificação de juros do crédito à habitação, actualmente em vigor. 

«Em Dezembro de 2022 pagava uma prestação mensal sobre os dois créditos de 192,56€, sendo que a amortização era de 138,64€ e o juro era 53,92€.

Em Janeiro de 2023 recebeu a actualização da sua prestação dos créditos. Informou-o o seu banco que passaria a pagar mensalmente 318,31€, isto é, mais 125,75€ por mês do que aquilo que pagava, um aumento de mais de 65% na prestação. Mas não fica por aqui. Passou a amortizar apenas 67,18€, isto é, menos 71,46€ por mês, ou seja, amortiza menos cerca de 50% do que aquilo que amortizou até Dezembro de 2022, a sua dívida ficava já mais longe de pagar. Mas a história continua. Em juros pagava 53,92€ e passou agora a pagar 260,58€, ou seja, mais 350% directinhos para o bolso do Banco enquanto a dívida em concreto fica mais longe de pagar.

Porta a Porta: Opções do Governo não resolvem problema da habitação

Recorreu nesse momento ao programa de reestruturação do Governo e propôs então o Banco que em vez de continuar a pagar os 318,31€ por mês, nos próximos 12 meses, pagar apenas 244,75€, ou seja, uma redução de menos de 15% no valor mensal da nova prestação, que ainda assim subiu mais de 50€ face a Dezembro de 2022. E... Pasmem-se! Ao aceitar esta redução durante 12 meses, ou seja, uma redução nos 12 meses de 996,12€, no fim do contrato será obrigado a pagar não os 996,12€ que deram de carência neste período, mas... 1.670,25€!»

Esta quinta-feira está marcado um protesto, junto à Assembleia da República, em Lisboa, contra a falta de medidas para resolver o flagelo da habitação. O Porta a Porta defende que «é pela força da exigência popular nas ruas que serão combatidas as opções políticas da direita ao serviço da especulação imobiliária, da banca, dos fundos e das construtoras», e lembra a acção nacional do próximo dia 30 de Setembro.

Até ao momento, há manifestações marcadas nas cidades de Lisboa, Porto, Barreiro, Braga, Guimarães, Aveiro, Faro, Portimão, Lagos, Leiria, Nazaré, Samora Correia, Coimbra, Viseu, Covilhã, Évora, Beja, Alcácer do Sal e Portalegre.