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Meo tem «claro conflito de interesses» na TDT

Um estudo encomendado pelo regulador alerta para o «claro conflito de interesses» da Meo (detida pela Altice) enquanto concessionária da rede de TDT. A situação pode agravar-se com a compra da Media Capital, dona da TVI.

O documento, divulgado hoje pela Autoridade Nacional para as Comunicações (Anacom), refere a situação como um dos principais entraves ao «alargamento da oferta, à introdução de novos canais e serviços, ou à valorização da plataforma no seu todo».

No estudo, acrescenta-se que «deve ser ainda analisada e equacionada a implicação» da compra da Media Capital pela multinacional francesa Altice, através da Meo, também no plano da gestão da rede de TDT. Caso o negócio se concretize, a empresa passa a concentrar três peças centrais na área das telecomunicações: o canal de televisão com maior audiência (TVI), um dos principais operadores por subscrição (Meo) e a rede de televisão em sinal aberto (TDT).

Recorde-se que a maioria do capital da PT (actual Meo) foi privatizada na segunda metade da década de 1990, quando detinha o monopólio das telecomunicações em Portugal – posição que mantém em largas áreas do território nacional, como a demora na reposição de serviços após os incêndios do ano passado testemunham.

A licença de exploração da TDT foi entregue à PT em 2008 e, desde meados de 2012 (com o «apagão» dos emissores analógicos), também detém o monopólio da transmissão de televisão em sinal aberto.

O negócio de compra da Media Capital depende ainda da aprovação pela Autoridade da Concorrência, depois de ter recebido um parecer negativo pela Anacom, sem carácter vinculativo, e de o anterior presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) ter impedido o chumbo da operação, apesar de ter sido aprovado um parecer desfavorável.

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