|OE2018

Discussão do Orçamento do Estado para 2018 na Assembleia da República

Justiça fiscal impõe mais impostos sobre quem ganha mais

No retomar do debate, as matérias fiscais foram colocadas em cima da mesa. Para além das medidas de alívio fiscal para os trabalhadores, há propostas para aumentar os impostos sobre os mega-lucros e os donos das grandes empresas.

O anterior governo acordou com o PS uma descida da taxa do IRC em sete pontos percentuais, mas a derrota eleitoral do PSD e do CDS-PP travou a «reforma»
CréditosJoão Relvas / Agência LUSA

A abrir o segundo dia de discussão na generalidade do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), foi a vez de Mário Centeno defender a proposta governativa. O ministro das Finanças salientou as medidas de redução de impostos – contrariando os argumentos do PSD e do CDS-PP de que há um aumento da carga fiscal no próximo ano.

Minutos depois, o deputado Paulo Sá sublinhou «a intervenção e o contributo decisivo do PCP» para a redução de impostos para «milhões de contribuintes de rendimentos mais baixos e intermédios».

2,8 milhões

Número de contribuintes com rendimentos mais baixos e intermédios que beneficiam da criação de dois novos escalões no IRS

A subida do mínimo de existência no IRS vai afectar «mais de 200 mil agregados familiares» e o desdobramento dos segundo e terceiro escalões do IRS significa menos impostos para 2,8 milhões de contribuintes, «alívio que poderá ascender a quase 300 euros», detalhou o deputado do PCP. Estas medidas também saudadas pelo deputado José Luís Ferreira (PEV).

No entanto, os comunistas querem esclarecimentos sobre as alterações ao regime simplificado dos trabalhadores independentes e os seus efeitos. Em resposta, Mário Centeno esclareceu que quem tem rendimento até 16 mil euros anuais não sentirá alteração noimposto a pagar sobre os recibos verdes; a partir desse valor, será preciso apresentar facturas, o que o Governo diz que será simples. No entanto, o ministro das Finanças revelou abertura para alterações na especialidade.

Paulo Sá afirmou ainda «que a tributação do capital está muito aquém do que seria justo e necessário» e anunciou as propostas que o PCP vai apresentar na especialidade. Para além da subida da derrama sobre os mega-lucros, os comunistas pretendem dificultar «o planeamento fiscal agressivo por parte dos grupos económicos e das grandes empresas», e as borlas fiscais para quem vive de dividendos e rendimentos de capital avultados.

«Há vida para além do défice»... e das cativações

Mariana Mortágua pediu ao ministro das Finanças que a meta do défice apresentado na proposta orçamental seja cumprida no final do próximo ano, ou seja, que o défice orçamental seja mesmo de 1% do Produto Interno Bruto. A preocupação da deputada do BE advém de, em 2016, o défice ter ficado 0,2 pontos percentuais abaixo do anunciado.

«O défice aprovado tem de ser o défice alcançado no final do ano, sem qualquer margem»

Mariana Mortágua (BE), discussão do OE2018 na generalidade

Minutos antes, Mortágua lembrava que o seu partido não está de acordo com a prioridade dada ao défice orçamental pelo Governo. A outra preocupação da deputada prende-se com os valores das cativações, uma das bandeiras do PSD e do CDS-PP na discussão do OE2018 – que, de acordo com o ministro das Finanças, irão descer.

Nas bancadas mais à direita, os argumentos em defesa das empresas repetem-se.

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