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Algumas das medidas aprovadas continuam sem chegar ao terreno

Apoios para agricultores afectados pelos fogos com prazo prolongado

O Governo alargou até ao dia 22 de Dezembro o período de candidaturas dos agricultores afetados pelos incêndios aos apoios no âmbito do PDR2020. Prolongamento foi exigido pelo PCP esta quinta-feira.

Um produtor de carne que perdeu 22 cabras, 350 fardos de palha e um pavilhão que tinha construído há poucos meses, além de diversas ferramentas, em Serpins, Lousã. 8 de Novembro de 2017
CréditosJosé Coelho / Agência LUSA

O Ministério da Agricultura, numa nota enviada à comunicação social, esclarece que decidiu estender o prazo de candidaturas (que terminava hoje) por mais uma semana, «atendendo a que se verificaram anomalias no acesso aos sistemas informáticos da Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020) e do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, que impediram a submissão dos formulários do pedido de apoio e geraram outras dificuldades».

A medida destina-se a todos os agricultores afetados pelos incêndios que ocorreram entre Julho e Outubro, que tenham registado prejuízos nas instalações de apoio à exploração, equipamentos, culturas permanentes ou animais.

De acordo com o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, os níveis de apoio correspondem a 100% dos prejuízos para valores até 5 mil euros, 85% para valores até 50 mil euros e 50% para valores até 400 mil euros. No total, foi disponibilizado um montante global de 15 milhões de euros para dar resposta aos pedidos de apoio.

PCP propôs alargamento do prazo e abertura de novo período de candidaturas

Ontem, marcando a passagem de dois meses sobre os incêndios de Outubro e seis de Pedrógão, o PCP propôs «a prorrogação do prazo de 15 de Dezembro para as candidaturas ao PDR2020».

O partido sustenta, em nota de imprensa, que há «diversas populações que não têm acesso à rede de telefone fixo e à internet», o que impossibilitou que procedessem às «candidaturas às ajudas anunciadas pelo Governo, cujo único suporte era online».

Para além do alargamento do prazo, hoje anunciado pelo Executivo, «o PCP considera necessário» a abertura de «um novo período de candidaturas, elevando os processos simplificados até 10 mil euros».

Para além desta medida, os comunistas propuseram  a admissão de «novas candidaturas de pessoas já contempladas de modo a assegurar plenamente a reparação de prejuízos e a reposição de capacidade produtiva» e a abertura de «uma linha de apoios à perda permanente de rendimentos» e de «uma linha de apoios para recuperação de casas de segunda habitação, que não estejam a ser usadas para turismo».

O PCP critica ainda o atraso na implementação de medidas previstas na lei de apoio às vítimas, como a criação de parques públicos para recepção de madeira ardida, e outras medidas imediatas, nomeadamente no plano da regeneração dos territórios afectados.

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