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CDU propõe a reposição dos 25 dias de férias no município de Faro

A CDU avançou, na semana passada, com uma proposta de reposição dos 25 dias de férias para os trabalhadores do município de Faro, propondo que seja feito um acordo no prazo de um mês.

Edifício da Câmara Municipal de Faro
Edifício da Câmara Municipal de FaroCréditos / CC BY-SA 2.0

A coordenadora da CDU de Faro divulgou uma proposta assinada pelo vereador desta força política, que interpela a Câmara Municipal para que tome «as diligências necessárias junto dos seus serviços jurídicos e do sindicato representativo dos trabalhadores da autarquia para, no prazo de um mês, proceder à celebração de um acordo que permita a reposição dos 25 dias de férias».

O texto da proposta da CDU lembra que, durante o período de intervenção da troika, «e com uma acção decisiva por parte do anterior governo PSD/CDS, os direitos dos trabalhadores e do povo português foram profundamente atingidos» e que, «com a luta travada», e com «a alteração da correlação de forças alcançada nas eleições de Outubro de 2015, tem sido possível empreender um caminho de reposição de direitos e rendimentos», que é «necessário prosseguir».

A proposta recorda que, «da mesma forma que foi possível, por via da celebração de Acordos Colectivos de Entidades Empregadoras Públicas, entre as autarquias e as organizações representativas dos trabalhadores (sindicatos), repor o horário de trabalho das 35 horas, também agora, estarão reunidas as condições para que, nos termos da lei, o município de Faro, venha a acordar a reposição dos 25 dias de férias que existiam antes dos actuais 22 dias».

A CDU sublinha ainda que se trata de uma decisão que está neste momento a ser tomada por vários municípios, incluindo na região do Algarve.

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