Na última semana, representantes dos trabalhadores na Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foram obrigados a abandonar parte das suas actividades sindicais e a regressar aos postos de trabalho.
Trata-se de uma manobra do governo estadual, liderado por Romeu Zema (direita), e da administração da empresa, afirmam os trabalhadores, que encaram a medida como retaliação pelas recentes mobilizações por um ACT justo.
No mês passado, os trabalhadores da Cemig, mobilizados pelo Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética (Sindieletro-MG), chegaram a paralisar as actividades, devido à dificuldade em negociar com a empresa, que, acusam, além de não de responder às suas reivindicações, propunha medidas que se configuravam como uma retirada de direitos.
De acordo com a organização sindical, desde então os trabalhadores têm vindo a sofrer uma série de retaliações, em que se incluem as «suspensões das liberações» – o direito que os dirigentes sindicais eleitos têm de exercer funções sindicais e manter o posto de trabalho –, a partir do passado dia 2, ou o corte do «vale alimentação» aos trabalhadores ou, ainda, a suspensão da transferência das mensalidades às entidades sindicais.
Perseguir para privatizar
Ao todo, indica o Brasil de Fato, 13 dirigentes sindicais foram obrigados a retomar os seus postos de trabalho, incluindo o coordenador-geral do Sindieletro-MG, Emerson Andrada, para quem a atitude do governador mineiro visa facilitar o processo de entrega da empresa à iniciativa privada.
«As tentativas de perseguição aos dirigentes sindicais e também a prática de assédio moral aos membros da categoria que se dedicam à luta sindical têm como foco evitar que a categoria resista aos desmontes que o governo tem feito na Cemig. Esses desmontes são essenciais para o processo de privatização da empresa», explicou Andrada, num contexto em que Romeu Zema insiste na entrega da Cemig e outras empresas estatais consideradas estratégicas à iniciativa privada.
No ano passado, Zema apresentou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Minas Gerais, com o propósito de acabar com a obrigatoriedade de realização de um referendo popular sempre que se pretenda privatizar empresas públicas do Estado.
A PEC, que ainda está na Assembleia, também propõe reduzir o quorum necessário para a aprovação da venda das empresas estatais, indica o Brasil de Fato.
Práticas anti-sindicais
O artigo 8.º da Constituição Federal do Brasil assegura aos trabalhadores o direito de associação profissional e sindical, estabelecendo que «ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses colectivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas».
No artigo seguinte, a lei suprema do país sul-americano garante o direito de greve, «competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender».
Dessa forma, são consideradas práticas anti-sindicais as atitudes tomadas pelas empresas ou pelo Estado que visem dificultar a organização dos trabalhadores.
Jairo Nogueira, que é trabalhador no sector da Electricidade e presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT Minas), e também teve de regressar ao posto de trabalho, afirma que, desde que Romeu Zema assumiu o governo do Estado, esse tem sido o modus operandi da Cemig.
«As práticas anti-sindicais e os ataques à categoria vêm desde o primeiro dia do primeiro mandato do governo Zema, quando ele, ao assumir, alterou toda a direcção da Cemig, trazendo pessoas de outros estados. Pessoas totalmente agressivas com a categoria, com os trabalhadores, no trato, na questão dos direitos», explicou.
«Essa é a postura da empresa e não foi diferente neste ano. Quando a categoria não aceita a retirada de direitos e vota contra a proposta da empresa, em assembleia, a gestão repreende com práticas anti-sindicais», denunciou.
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