Sindicatos e organizações de esquerda no Reino Unido estão a preparar-se para desafiar a legislação anti-greve do governo conservador. A Lei da Greve (Serviços Mínimos) de 2023, aprovada em Julho deste ano, entrou em vigor no passado dia 8 de Dezembro.
Neste contexto, algumas das organizações mais representativas e combativas, como o Unite, o National Education Union (educação), o PCS (função pública), o UNISON, CWU (comunicações) ou RMT (ferroviários), juntaram-se no congresso extraordinário que o TUC promoveu – o primeiro desde 1982, refere o Morning Star –, com o intuito de fazer frente à nova legislação.
De acordo com a fonte, os sindicatos votaram de forma unânime contra Lei da Greve dos Tories, comprometendo-se a jamais dizer a um trabalhar que seja um fura-greves – isto porque, de acordo com a nova lei, os sindicatos devem tomar «medidas razoáveis» para garantir que os seus filiados cumprem a legislação quando são chamados a comparecer no local de trabalho.
Ao invés, os sindicatos comprometeram-se a apoiar qualquer trabalhador em greve que seja alvo de uma requisição, a desafiar as novas leis na Justiça e a exigir ao patronato que não convoque trabalhadores durante os períodos de greve.
O Congresso decidiu ainda convocar uma mobilização «em defesa do direito à greve» para dia 27 de Janeiro, em Cheltenham (Sudoeste de Inglaterra), de modo a sinalizar «a oposição desafiante aos serviços mínimos dos Conservadores, às restrições à actividade sindical e a qualquer ameaça ao direito de greve».
Dezena e meia de autarcas solidários com os trabalhadores
A Lei da Greve aprovada este Verão restringe enormemente o exercício do direito à greve por parte dos trabalhadores de diversos sectores, como saúde, educação, bombeiros, transportes, segurança fronteiriça ou nuclear, que podem mesmo ser despedidos se entrarem em greve, destaca o Morning Star. Os sindicatos, se não cumprirem as novas normas, enfrentam multas que podem chegar a um milhão de libras.
Neste contexto, mais de uma dúzia de autarcas de cidades, áreas metropolitanas e regiões do país expressaram a sua solidariedade às moções aprovadas no congresso extraordinário do TUC, incluindo os de Londres, Grande Manchester, Liverpool, Glasgow, Leeds, Newcastle, Cardiff ou Birmingham, salientando «as severas e inaceitáveis restrições ao direito fundamental de um trabalhador de fazer greve para defender os seus salários e condições».
Também se comprometeram a explorar «todas as opções possíveis» para evitar que fossem declaradas proibições de greves nas zonas onde governam.
Por seu lado, os governos da Escócia e do País de Gales indicaram que não emitirão qualquer requisição ao abrigo da actual legislação, nem aos seus trabalhadores nem aos sindicatos reconhecidos.
No Congresso do TUC, declarou-se que o direito à greve é um «direito fundamental» e que «deve ser defendido a todo o custo».
«O ataque do governo conservador aos trabalhadores pode ter terminado a sua etapa parlamentar, mas a campanha contra a Lei da Greve continua», sublinharam as organizações presentes.
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