O plano apresentado pelo ministro belga da Justiça, Vincent Van Quickenborne, tem sido apontado como um instrumento para silenciar a contestação social e perseguir sindicalistas.
Partidos progressistas e de esquerda, bem como organizações sindicais e movimentos sociais têm levado a cabo uma campanha de denúncia e mobilização contra o projecto de lei promovido pelo governo belga, cuja votação foi adiada devido à oposição tenaz movida pelo Partido do Trabalho da Bélgica (PTB/PVDA).
No passado dia 5, cerca de dez mil pessoas manifestaram-se em Bruxelas contra o projecto de lei, exigindo que seja retirado, na medida em que põe em risco o direito de organização e de liberdade de expressão, indica o Peoples Dispatch.
Entre as organizações convocantes estavam o PTB/PVDA e a Federação Geral do Trabalho da Bélgica (FGTB/ABVV), central sindical que há muito alerta que o projecto de lei do ministro da Justiça tem como alvo as «mobilizações reivindicativas» e terá como resultado a proibição de manifestações.
Ao contrário do que alega o ministro belga, a lei não pretende atingir os «violentos», os «bandidos», mas manifestantes em geral, denuncia a FGTB, acusando o governo de querer «criminalizar a actividade sindical e o movimento social», tenho por base «uma lógica autoritária, repressiva e liberticida».
Governo quer asfixiar protestos contra as medidas que ele mesmo aprova
O Conselho Superior de Justiça e o Instituto Federal dos Direitos Humanos também expressaram reservas sobre o projecto legislativo que, segundo o ministro dos Liberais e Democratas Flamengos (Open VLD), se dirige aos «violentos», banindo-os das mobilizações por períodos que vão dos três aos seis anos.
Num comunicado emitido esta terça-feira, o PTB/PVDA lembra que milhões de pessoas se têm manifestado por melhores salários, pelo direito ao trabalho ou em defesa do ambiente.
Neste contexto, alerta que «a vontade do governo de asfixiar os protestos não é nenhuma surpresa, uma vez que toma as decisões contra as quais o povo protesta: congelamento dos salários, aumento dos impostos, energias poluentes...»
Por isso, «não convém aos políticos no poder que os cidadãos expressem o seu descontentamento ou questionem o sistema», afirma o PTB/PVDA, que destaca o trabalho realizado pelos seus deputados eleitos no Parlamento Federal no que toca a este projecto de lei, «que ameaça o direito de manifestação e à greve».
Sublinha, além disso, a frente ampla de sindicatos e outras organizações que se uniram no protesto contra esta legislação, clamando: «Manifestantes, não criminosos».
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