Trégua nos aeroportos

Os trabalhadores da Groudforce e Portway e os trabalhadores dos aeroportos das empresas de segurança Prosegur e Securitas cancelaram as greves nos aeroportos nacionais que deveriam acontecer entre o dia de hoje e a próxima sexta-feira.

A razão da convocação destas greves assentava, segundo as estruturas sindicais, no risco de os trabalhadores ficarem sem o seu posto de trabalho, no caso da Groundforce, de manterem uma situação de «precariedade e exploração eterna», no caso da Prosegur e Securitas, de serem diariamente «vítimas de assédio moral e de alterações unilaterais e ilegais nas regras de trabalho», no caso da Portway ou de permanecerem «eternamente mergulhados na precariedade e nos baixos salários», no caso das prestadoras de serviços, da Groundlink e da Ryanair.

No fundo, se nada fosse feito, estaria em causa o risco de a SPdH/Groundforce desaparecer no curto prazo, destruindo cerca de 3000 postos de trabalho ou o perpetuar, por parte da Prosegur e da Securitas, da situação de precariedade dos trabalhadores responsáveis pela segurança dos passageiros.

Entretanto, a mesa das negociações funcionou e os trabalhadores aceitaram os compromissos assumidos pelo Governo:

– para os assistentes de portos e aeroportos, o empenho do Governo na realização de uma nova ronda negocial entre os trabalhadores e o patronato e a criação de condições para que, até final de Janeiro, possam passar a usufruir de balneários, sala para tomada de refeições e estacionamento para os veículos;

– para os trabalhadores do handling, o compromisso de publicação de uma portaria de extensão ao Contrato Colectivo de Trabalho, combatendo a desregulamentação laboral que grassa no sector, incluindo na Portway e na Ryanair.

O Governo terá ainda assumido o compromisso de que o Estado, enquanto accionista maioritário da TAP, não permitirá, por um lado, a caducidade do contrato com a SPdH/Groudforce e imporá a sua acelerada negociação e, por outro, que as licenças de handling, cuja atribuição se arrasta há anos, não sejam usadas como armas para continuar a desestabilização e aprofundar a liberalização e a precariedade no sector.

Com esta atitude, o Governo parece determinado em assumir o seu papel, enquanto maior accionista da transportadora aérea nacional, garantindo a segurança e a qualidade do serviço prestado aos cerca de 40 milhões de passageiros e defendendo os postos de trabalho e as empresas, isto é, a economia nacional.

A ver vamos!