O dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve (STIHTRSA/CGTP-IN), encontrava-se no Hapimag Resort Albufeira com outros dois delegados sindicais quando a GNR, a pedido da direcção desta unidade hoteleira, impediu o exercício das suas liberdades sindicais.
No comunicado enviado ao AbrilAbril, esclarece-se que impedir um dirigente sindical de exercer a sua actividade no interior do estabelecimento, afronta os direitos previstos na «Constituição da República Portuguesa, no Código do Trabalho e na contratação colectiva aplicável ao sector do turismo».
Os agentes da Guarda Nacional Republicana «acabaram por ceder ao pedido patronal e detiveram o dirigente, levando-o para o Posto de Albufeira». O dirigente do STIHTSA foi, entretanto «constituído arguido e notificado para se apresentar no Tribunal de Albufeira».
O sindicato considera esta atitude, «totalmente desproporcionada e contrária aos valores de um Estado de direito democrático, é totalmente condenável e atentatória do regime democrático», reafirmando que «tudo fará para que os direitos dos trabalhadores desta unidade hoteleira sejam respeitados e as suas condições de trabalho sejam melhoradas».
«Acções repressivas que têm como objectivo o aumento da exploração laboral»
Esta situação dá-se em simultâneo com a suspensão de dois delegados sindicais, pela direcção do Hapimag Resort, «das suas funções de chefe e sub-chefe de cozinha, por exigirem a melhoria das condições de trabalho». Ambos são alvo de procedimentos disciplinares e aguardam as respectivas notas de culpa.
São vários os problemas e irregularidades, a falta de condições de trabalho e a violação das normas de saúde e segurança no trabalho apontados pelos trabalhadors: «altas temperaturas na cozinha, que chegam a atingir os 54ºC; o fumo que se acumula no interior da mesma, e a falta de trabalhadores para responder ao acréscimo de actividade, situação que está a causar doenças profissionais e situações de esgotamento físico e psicológico».
Um dos trabalhadores do Hapimag Resort Albufeira «teve de ser socorrido nas urgências hospitalares depois de fazer 12 horas de trabalho nestas condições».
Os trabalhadores decidiram dirigir-se ao sindicato após dois anos de repetidas solicitações à sua entidade patronal para que esta encontrasse uma resolução para os problemas. Para além de terem sido informados sobre os seus direitos, o STIHTRSA/CGTP-IN solicitou «uma acção inspectiva urgente à Autoridade para as Condições do Trabalho na semana passada».
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