Câmara Municipal de Nisa ataca a liberdade sindical

«A presença dos elementos da estrutura sindical perturbará o normal funcionamento dos serviços» decidiu Idaliana Trindade, presidente da Câmara Municipal de Nisa (CMN), eleita pela maioria PS. Por essa razão, uma potencial perturbação, a autarca decidiu ignorar o disposto na Constituição da República Portuguesa, que consagra no seu Artigo 55.º: o exercício da liberdade sindical.

Nessa situação, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL/CGTP-IN), confrontado, com «grande surpresa», com o impedimento de contactar «legitimamente» os seus associados e demais trabalhadores de Nisa, «solicitou de imediato a presença das forças de segurança, junto de quem participou de tal ilicitude».

O sindicato deciudiu avançar, igualmente, com uma queixa junto da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

O STAL frisa que Idalina Trindade «não pode proibir ou impedir a legítima actividade sindical na autarquia», considerando que este «lamentável atropelo» não passa de uma «prepotente tentativa de coarctar a liberdade e o direito» de o sindicar exercer, livremente, a sua actividade.

Sendo esta prática a «todos os níveis condenável», além de «ilegal», a atitude da autarquia PS no ano em que se assinala o 49.º aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974, que «consagrou o direito e a liberdade sindical como um dos princípios fundamentais do regime democrático», reveste-se de particular perversidade.

«A defesa das conquistas de Abril, e o seu nobre ideário de liberdade, continua hoje a dar-nos ânimo e razão nas lutas que travamos», afirma a Direcção Regional do STAL de Portalegre. As «tentativas vãs de amedrontamento ou silenciamento por parte da actual presidente da CMN não passam disso mesmo, mas reforçam a necessidade de reafirmar, sempre e em cada momento, o respeito pela liberdade da actividade sindical, e que a luta e a união dos trabalhadores são o garante da defesa dos seus direitos, da liberdade e da democracia».