Bolseiros contestam atrasos em carta aberta ao Governo

Na carta aberta, lançada na segunda-feira, a Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) denuncia várias «situações inadmissíveis que se têm verificado» e aponta que a precariedade e a falta de perspectivas de futuro continuam a marcar o dia-a-dia de milhares de trabalhadores.

«Uma situação grave», afirma a ABIC, que apela na carta a uma resposta adequada e urgente do Governo para a Ciência no País, afirmando também que, até hoje, houve uma «incapacidade política do Governo para resolver os problemas», além da «falta de respeito que as instituições têm demonstrado pelos seus investigadores».

Os problemas são muitos. «O estatuto do bolseiro de investigação (EBI) é um mecanismo  que generaliza a precariedade no trabalho científico», privando ainda os investigadores do acesso a básicos direitos sociais. Nomeadamente, a ABIC denuncia que a Fundação para a Ciência e Tecnologia, em nome do regime de exclusividade, impede os seus bolseiros de participarem em associações sem fins lucrativos ou até em congressos e revistas científicas.

Sobre o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), a ABIC afirma que «o Governo assiste com serenidade à postura da maioria das instituições», num processo claro de boicote promovido pelos reitores. Especialmente quando os representantes do Governo «votaram cegamente ao lado das reitorias pela não integração».

Os atrasos e a instabilidade profissional são outro problema, praticamente norma. Na carta são referidos atrasos de 6 meses da FCT para concretizar o contrato de bolsa, após a divulgação dos resultados, recursos que ainda aguardam resposta ou outros que «saem de forma lenta e parcial», só em 2016. 

Norma transitória subvertida por instituições

Relativamente à implementação da norma transitória (NT), a ABIC afirma que a «situação é igualmente preocupante». O prazo termina já a 31 de Agosto e o processo tarda em avançar. Centenas de bolseiros abrangidos pela norma já se encontram sem qualquer rendimento devido aos atrasos para a abertura dos concursos e algumas instituições estão a aplicar soluções de forma a evitar a lei.

«Algumas pretendem contratar os investigadores por intermédio de associações de direito privado de que são associadas, limitando assim o direito de acesso à carreira. Outras planeiam contratos, em funções públicas, de três anos e não de seis, de modo a não terem que integrar os investigadores. Existem ainda aquelas que não pretendem abrir os concursos a que são obrigadas quando o contrato não é financiado pela FCT», denuncia a ABIC.

Amanhã à tarde, o tema vai à Assembleia da República, com a discussão de vários projectos-lei do BE, PCP, PSD, e CDS-PP. A questão do fim do prazo fica abrangida pelo projecto-lei do PCP, que concretiza «a renovação e prorrogação de todas as bolsas que cessaram e cujo concurso, ao arrepio do previsto na norma transitória, ainda não ocorreu», além de definir novos prazos desta para 19 de Julho do próximo ano.