Trabalhadores de parabéns pelo 47.º aniversário da CGTP-IN

A criação da Intersindical Nacional, no dia 1 de Outubro de 1970, constituiu um marco de grande significado no percurso do movimento operário e sindical, força de progresso social e de emancipação dos trabalhadores.

A CGTP-IN, pela sua natureza de organização sindical de classe, pelos seus princípios e objectivos programáticos por que se orienta, pela acção desenvolvida ao serviço dos trabalhadores e do País, pelos valores internacionalistas que defende e pratica, afirma-se, justamente, como legítima herdeira e continuadora das melhores tradições do movimento operário e sindical português, da sua longa e heróica luta contra a exploração, pelo direito ao trabalho e ao trabalho com direitos, por um Portugal soberano e independente, em que a democracia, a justiça social e o progresso sejam uma realidade.

CGTP-IN, a força dos trabalhadores!

Com características muito peculiares, no quadro do movimento sindical internacional, a CGTP-IN é uma organização sindical de classe, unitária, democrática, independente, solidária e de massas.

Organização sindical de classe porque reconhece o papel determinante da luta de classes na evolução histórica da humanidade, lutando pelo desenvolvimento do País, pela emancipação cívica, económica, social e cultural dos trabalhadores. Uma organização que dá prioridade à acção nos locais de trabalho, articulando reivindicação e acção, sindicalização e organização, sempre junto dos trabalhadores, dos seus problemas e anseios, com a capacidade de ouvir e aprender, de intervir e esclarecer, de mobilizar e lutar.

Organização unitária, porque a sua luta e a sua eficácia se alicerça na Unidade, uma unidade na acção que é a força dos trabalhadores e com eles se reforça. Unidade que visa representar os interesses individuais e colectivos do conjunto dos assalariados, independentemente da diversidade das suas profissões, qualificações, situação social e vínculo laboral; unidade que reconhece e incorpora a pluralidade do mundo laboral e que, alicerçada na acção em defesa de interesses comuns, impõe o combate a todas as tentativas de ingerência como condição para o reforço dessa mesma unidade.

«a CGTP-IN é independente da vontade de terceiros e apenas responde perante os trabalhadores, construtores e protagonistas deste que é o seu projecto sindical.»

É nos locais de trabalho que reside a sua vitalidade e força. Aí nasceu esta grande central sindical, livre e autónoma, de trabalhadores para os trabalhadores, que intervém e luta com as suas contribuições. Autónomos face ao patronato, ao Estado, às confissões religiosas, aos partidos políticos ou quaisquer outros agrupamentos de natureza sindical, a CGTP-IN é independente da vontade de terceiros e apenas responde perante os trabalhadores, construtores e protagonistas deste que é o seu projecto sindical.

Uma autonomia e independência que nos leva a evocar o Congresso de Todos Sindicatos, o Congresso da Unidade, que, há 40 anos, marcou, pela sistematização de princípios e definição dos objectivos programáticos, pelo alargamento e reforço da coesão do movimento sindical unitário, uma nova e superior etapa da sua organização, baseada nos interesses de classe comuns e no combate a todas as acções tendentes à sua divisão e enfraquecimento por aqueles que, ontem como hoje, vêem na CGTP-IN e na luta social que coordena e dirige um dos maiores obstáculos aos seus objectivos anti-laborais e anti-sociais.

É na Democracia, em toda a sua plenitude, no direito de eleger e ser eleito, de decidir e executar as formas de intervenção e as lutas nos locais de trabalho, na responsabilização individual e colectiva dos dirigentes e activistas sindicais, do topo à base, na participação activa dos trabalhadores, e no respeito integral pelas decisões resultantes do debate e do processo decisório democrático, que reside a força de uma organização democrática. Uma democracia que, valorizando o contributo de todos, implica o respeito individual pelas decisões colectivas.

A solidariedade entre todos os trabalhadores, num quadro em que se fomenta o individualismo, em que procuram criar condições para o isolamento dos trabalhadores e a sua atomização, é um valor intrínseco à existência da CGTP-IN. A solidariedade de classe e internacionalista constituem elementos incontornáveis para a emancipação dos trabalhadores portugueses e de todo o mundo.

A CGTP-IN é uma organização de massas porque nela se organizam e participam todos os trabalhadores, porque rejeita a burocratização e a elitilização do movimento sindical ou o sindicalismo de dimensão meramente institucional ou, se quisermos, do acordo a qualquer custo, sem princípios nem valores.

Marcar o tempo com a luta de quem trabalha!

A intervenção da Intersindical Nacional foi relevante na resistência ao fascismo, na luta pela liberdade, pela democracia, pelos direitos laborais e sociais; na instauração e consolidação do regime democrático depois da Revolução de Abril; na concretização das transformações políticas, económicas e sociais então realizadas e consagradas na Constituição da República Portuguesa, na sua acção de resistência e combate à política de direita e aos ataques aos direitos dos trabalhadores.

Por mais que alguns tentem omitir a importância da força e da luta dos trabalhadores, é esta que continua a marcar o tempo que passa, tornando possível aquilo que parecia impossível: a demissão do governo PSD/CDS, a derrota do seu programa de destruição dos valores e direitos conquistados com Abril e a alteração da correlação de forças na Assembleia da República.

Uma luta que continua a ter resultados com o processo de reposição, ainda que limitado, de rendimentos e direitos. Mas que precisa de ser intensificada face a um Orçamento do Estado que indicia condicionamentos graves ao direito de negociação dos salários e ao descongelamento de carreiras para todos os trabalhadores do sector público, num quadro político mais geral em que o Governo do PS opta por se aliar com o PSD e o CDS para manter as normas gravosas da legislação do trabalho, responsáveis pelo desequilíbrio das relações de trabalho, as desigualdades e o empobrecimento.

A mudança necessária é indissociável da ruptura com a política do passado.

Portugal precisa de uma política centrada numa estratégia que conduza ao aumento da produção nacional, de modo a superar a debilidade do tecido produtivo, que nos torna dependentes das importações excessivas; à redução do peso da dívida, o que exige a sua imediata renegociação, disponibilizando os recursos financeiros para os investimentos necessários ao desenvolvimento económico e social; à rejeição das imposições da União Europeia, do Tratado Orçamental, do Pacto de Estabilidade e Crescimento e dos constrangimentos do euro, para valorizar os trabalhadores do sector público e melhorar os serviços públicos; ao retorno ao património público de empresas e sectores estratégicos, indispensáveis ao desenvolvimento sustentado do País e à defesa da sua soberania.

Uma estratégia que implica opções políticas de fundo, que combatam o desemprego e a precariedade e promovam o emprego estável e com direitos, sem o qual a emigração de jovens e trabalhadores qualificados não será estancada; o reforço da coesão social, o que exige uma justa repartição da riqueza e do rendimento e políticas sociais justas; a revogação das normas gravosas da legislação do trabalho, nos sectores privado e público, assim como a efectivação do direito de negociação, a eliminação da norma da caducidade e a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável, para assegurar o direito de trabalho e promover a harmonização social no progresso.

Este é um tempo de comemoração mas, acima de tudo, de acção por uma política de esquerda e soberana, portadora de futuro, que assegure o desenvolvimento económico e social, a valorização do trabalho e dos trabalhadores e a edificação de um Estado promotor do progresso social.