Taxa Municipal de Protecção Civil

O Tribunal Constitucional declarou, esta terça-feira, inconstitucional a taxa de protecção civil aplicada pela Câmara Municipal de Lisboa. Fernando Medina já garantiu que devolverá os valores cobrados aos munícipes.

Apesar de na campanha eleitoral para as autárquicas ter defendido a extinção da Taxa Municipal de Protecção Civil, na reunião da Câmara de Lisboa, esta quinta-feira, o vereador do BE impediu a sua revogação.