Quem tem medo de ir mais longe

O debate quinzenal de ontem teve três momentos importantes, através dos quais se pode entender a actual solução política e a necessidade de, depois de Outubro de 2015, dar resposta aos urgentes problemas do País.

O primeiro surgiu logo na abertura de António Costa, tendo sequência nas intervenções dos partidos que subscreveram as posições conjuntas com o PS: o avanço no combate à precariedade na Administração Pública.

Pela primeira vez, teremos este ano a tomada de medidas concretas para que muitos dos mais de 100 mil trabalhadores com os quais o Estado vai arrastando situações de precariedade laboral passem a ter um contrato efectivo. Foi isso que garantiu o primeiro-ministro.

Resta saber ainda o alcance deste combate, que deveria ser estendido à legislação laboral que regula o sector privado, onde o trabalho temporário, os falsos recibos verdes e os contratos a prazo para suprir necessidades permanentes das empresas continuam a grassar.

Esperemos que, nas comissões bipartidas anunciadas em cada ministério, com participação sindical, os sindicatos filiados na UGT se afastem da preocupação que o seu secretário-geral demonstrou recentemente com o custo da integração destes trabalhadores, de forma permanente, na Administração Pública.

Mas também a dívida foi chamada ao debate, desta vez – com alguma surpresa – trazida pelo PSD e pelo CDS-PP. Os partidos que governaram no período em que se assistiu ao maior aumento da dívida pública portuguesa (mais de 30% do Produto Interno Bruto) estão preocupados com a herança deixada por si, ainda que não tenham uma única proposta para dar combate a este que é um dos principais problemas com que o País se debate.

É inegável a responsabilidade dos três partidos – PS, PSD e CDS-PP – no endividamento público, que passou de cerca de 50% do PIB em 2000 para mais de 130% em 2014. Mas a dimensão do problema exige respostas, entre as quais parece cada vez mais incontornável a renegociação da dívida, como alguns já defendiam antes de os mesmos três partidos assinarem o acordo com a troika e de que o PSD e o CDS-PP continuam a fugir como o diabo da cruz.

O terceiro momento surgiu no final do debate, quando Costa lembrou que nem as posições conjuntas estão esgotadas, nem todos os avanços passam pelo que lá está assumido. A segunda parte da afirmação ficou particularmente evidente no aumento extraordinário de pensões integrado no Orçamento do Estado para 2017: apesar de o BE ter acordado com o PS apenas a aplicação da lei de 2006, que enquanto a economia nacional crescer ao ritmo actual não garante aumentos para ninguém, foi possível recuperar parte do rendimento real perdido nos últimos anos.

Mas também há aspectos enunciados nas posições conjuntas que falta concretizar: no combate à precariedade laboral, na contratação colectiva, no plano da Saúde, na contratação de professores, no alargamento do pré-escolar, na gratuitidade dos manuais escolares, na integração de bolseiros de investigação científica nos quadros dos laboratórios ou organismos públicos onde trabalham.

Apesar de algumas destas medidas já estarem em execução, ainda há caminho a percorrer para as concretizar, assim como noutras matérias, como a política fiscal, o financiamento da Segurança Social ou o descongelamento da contratação pública, onde, não tendo existido acordo sobre a sua concretização em Novembro de 2015, existe convergência de objectivos assumida entre os partidos.

P.S.: Nicolau Santos nota, no Expresso Curto de hoje, que «O senhor “Ai, aguenta, aguenta!” não aguentou». Fernando Ulrich, que disse que os portugueses aguentavam mais austeridade em 2012, vai deixar a presidência executiva do BPI, banco que recebeu 1500 milhões de euros da troika nesse mesmo ano. O resultado, consumado ontem, é mais um banco nacional nas mãos do capital espanhol, depois do Totta e do Banif.