O garrote do BCE

A agência internacional de notação DBRS, que, como se sabe, é grandemente influenciada pelo Banco Central Europeu (BCE), é a única que classifica a dívida portuguesa acima do lixo, permitindo assim ao BCE continuar a comprar os nossos títulos de dívida pública.

Assim, na passada sexta-feira, a DBRS anunciou que a dívida portuguesa se mantém estável, aliviando por algum tempo o garrote da chantagem que os «mercados», a par do FMI e de outras instituições europeias, vem exercendo sobre o nosso País. Uma eventual queda na avaliação da dívida portuguesa significaria que as taxas de juro da dívida subiriam ainda mais, com as inevitáveis consequências na economia e na elaboração do Orçamento do Estado para 2017, com as pressões, externas e internas, a aumentar exponencialmente.

Aliás, era esta a expectativa que a direita portuguesa alimentava, porventura com conhecimento de causa, e que terá levado Passos Coelho e António Saraiva a anunciar, no passado mês de Julho, a chegada do «diabo» e da «agitação social» em Setembro.

Apenas mais um episódio nesta história de pressões e chantagens que a União Europeia, em articulação com a direita portuguesa, vem exercendo sobre a solução governativa encontrada em Portugal e a política de recuperação de direitos e rendimentos que vem promovendo, em contraciclo com as orientações políticas das instituições europeias e dos estados-membro.

Pressões e chantagens inaceitáveis que, através do garrote do défice, limitam o necessário aumento do investimento público, sem o qual não haverá crescimento. Um ciclo difícil de romper neste colete de forças que a União Europeia nos impõe: não se pode aumentar o investimento público porque aumenta o défice, e, como sem investimento não há crescimento, não conseguiremos criar riqueza para pagar a dívida, surgindo, de novo, o cutelo do aumento dos juros na rotação dos empréstimos.

Neste quadro, a decisão da passada sexta-feira da DBRS é apenas um aliviar no garrote, já que a agência de notação canadiana voltará a analisar em Abril o rating da dívida de longo prazo portuguesa, num inaceitável processo de pressão e chantagem sobre a capacidade de decisão do nosso País e de limitação do exercício de soberania de um Estado independente.