O dinheiro dos partidos e a demagogia

O Parlamento discutiu ontem o financiamento público dos partidos políticos, assim como as isenções fiscais sobre o património (IMI e IMT) e sobre o IVA nas campanhas eleitorais. O corte temporário sobre as subvenções públicas aos partidos e às campanhas eleitorais termina no fim do ano mas as propostas que visam tornar permanentes esses cortes foram aprovadas, ainda que o alcance de cada uma seja diferenciada.

Comecemos por estas. Como mostrámos, a dependência do financiamento público nos partidos é desigual. Se para o PCP pesam cerca de 11% nas receitas do partido, os restantes dependem em bem mais de dois terços dos valores das subvenções públicas. Um indicador que mostra muito do que são as organizações partidárias, da sua capacidade de realização e, eventualmente, da confiança dos seus militantes no destino das suas contribuições.

Os partidos são organizações que se querem independentes, seja no plano organizativo, de orientação política e, também, financeiro. A capacidade de realização deve depender das contribuições, financeiras e não só, dos seus militantes e do seu esforço. No limite, teremos partidos cuja expressão eleitoral e iniciativa política dependem unicamente dos fundos que recebem do Estado, independentemente da sua influência e expressão social, ou da falta dela.

Por isto se impõe a redução dos valores das subvenções públicas eleitorais aos partidos políticos. Já as isenções fiscais são bem diferentes.

As entidades a quem o Estado reconhece utilidade pública beneficiam destas isenções e é neste quadro que os partidos entram. Curiosamente, quem propôs o fim destas isenções (CDS-PP, BE e PAN) foi mais moderado que outros no momento de propor a redução das subvenções.

Retirar aos partidos o reconhecimento do interesse público que a sua actividade comporta é embarcar na demagogia contra os partidos e, por extensão, contra a democracia.