Comissão Europeia: a chantagem que se pode desmascarar

As previsões de Inverno da Comissão Europeia (CE) foram ontem divulgadas, abordando os resultados estimados para 2016 e as previsões para o ano corrente, 2017, e para 2018.

No que se refere a 2016, a CE veio admitir que, afinal, enganou-se! Um dia antes de o Instituto Nacional de Estatística divulgar as suas estimativas rápidas para o quarto trimestre de 2016 e para o ano de 2016, vem corrigir as suas previsões de Novembro em que, pasme-se, quando todos os indicadores apontavam para uma aceleração da nossa economia no segundo semestre do ano, a CE continuava a apontar para um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de apenas 0,9%.

Podemos «especular» que as anteriores previsões da CE para 2016 pretendiam influenciar a discussão que então se travava na Assembleia da República em torno do Orçamento do Estado (OE) para 2017, nomeadamente a subida do salário mínimo nacional, o fim da sobretaxa do IRS e o aumento do rendimento disponível das famílias. Já aqui o tinhamos chamado de chantagem.

Na estimativa que agora apresenta para 2016, a CE vem reconhecer que a actividade económica acelerou no segundo semestre do ano graças a uma forte retoma do consumo privado e das exportações, apesar de o investimento continuar em queda. Reconhece, nestas suas previsões, que a melhoria registada no consumo privado resulta da subida do salário mínimo nacional e da melhoria considerável que se regista no mercado de trabalho, o que leva a CE a estimar um crescimento do emprego em 2016 de 1,3%.

Um outro factor determinante para o crescimento do PIB em 2016 foi a evolução das nossas exportações, que cresceram acima do crescimento do mercado externo, apoiadas nos resultados do sector do turismo. Para 2017 e 2018, estas previsões de Inverno da CE apontam para um crescimento do PIB de 1,6% e 1,5%, respectivamente, enquanto as estimativas de crescimento do emprego apontam para crescimentos de 0,8% e 0,6%. Para o investimento, as previsões da CE para 2017 e 2018 são bem mais favoráveis do que em 2016, com crescimentos de 3,8% e 4,2%.

Depois de durante muito tempo, em especial no período de discussão do OE, a CE ter duvidado das previsões do défice orçamental para 2016, vem agora reconhecer como boas as estimativas que apontam para uma redução do défice das contas públicas, em 2016, para 2,3% do PIB. Para 2017 e 2018, as suas previsões apontam para 2% e 2,2%, respectivamente.

Mas não deixa de deixar os seus «recados»: faz questão de afirmar que os resultados podem ser postos em causa com as medidas como a  capitalização da Caixa Geral de Depósitos (não será um recado para a sua venda?!) e com o aumento dos salários em geral, que diz poderem «pôr em causa postos de trabalho». Atenção, pois certamente Bruxelas tudo fará para continuar o processo de chantagem que procura travar os avanços (ainda que limitados) conseguidos com a actual correlação de forças na Assembleia da República, com um Governo minoritário do PS.

É necessário não esquecer, no entanto, que o problema do País não é o défice, repetidamente usado para impor a redução da despesa pública, a limitação a direitos sociais e o ataque a salários e rendimentos, mas sim uma dívida insustentável que reduz o investimento e consome recursos e riqueza nacionais.

É necessário não esquecer também as limitações que impedem que se vá mais longe, tendo em conta os constrangimentos que estão na origem dos problemas estruturais que afectam o País por décadas de políticas que promoveram a fragilização da actividade produtiva, o desinvestimento em áreas essenciais, o ataque às funções sociais do Estado, a destruição e entrega de empresas estratégicas, o favorecimento da especulação financeira e da banca privada e a subserviência externa. Há ainda muito que fazer para avançar!