Na sequência da reunião de hoje da Concertação Social o salário mínimo nacional (SMN) em 2017 deverá passar para os 557 euros, conforme proposta do Governo e apesar da estratégia que as confederações patronais têm seguido de bloquear a discussão e procurar impedir que o aumento se venha a concretizar.
Aliás, as confederações patronais, sob a batuta da CIP, parecem ter concertado posições no sentido de pressionar e chantagear o Governo a favor de contrapartidas que, em vez de porem os patrões e as empresas a pagar, passariam para os bolsos de todos nós os encargos decorrentes do aumento do valor do SMN.
Quanto às centrais sindicais, a UGT reivindica um aumento do valor do SMN para os 565 euros, embora tenha manifestado disponibilidade para discutir um valor abaixo da proposta governamental e tenha mantido nestas últimas semanas um discreto silêncio sobre a matéria.
Por seu lado, a CGTP-IN reclama um aumento do SMN para 600 euros e vem travando uma batalha pública em defesa da sua proposta, considerando, nomeadamente, que ela se justifica face à perda acumulada do poder de compra do SMN, desde a sua criação e que, se tivesse evoluído de acordo com a inflação e a produtividade, o seu valor seria hoje muito superior a 600 euros.
A CGTP-IN considera mesmo o aumento do SMN indissociável da exigência do desbloqueamento e renovação da negociação da contratação colectiva e consequente actualização anual dos salários, ao mesmo tempo que sustenta a necessidade do aumento geral dos salários e a inversão da tendência de colocar o SMN como referência central dos salários em Portugal. Isto, face ao número crescente de trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo nacional, que já vai em cerca de 25%.
A verdade é que o peso dos salários nos custos do trabalho é reduzido. Os encargos com os salários e as contribuições para a Segurança Social constituem, em termos médios, apenas cerca de 13% do total dos custos do trabalho suportados pelas empresas. Entretanto, confrontamo-nos com brutais lucros de grandes empresas e grupos económicos, de que são exemplo a EDP e a GALP, com lucros líquidos, só no período entre 2011 e 2015, de 6 218 596 000 e 1 106 694 000 euros, respectivamente.
Tal como sublinhou o ministro Vieira da Silva, será o Governo a fixar o valor do aumento do SMN, ouvidos os parceiros sociais, e não estes a decidir depois de auscultarem o Governo.
Passos Coelho anunciou a chegada dos reis magos em Janeiro. Veremos se chegam sozinhos ou se trazem também os camelos...
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