O imposto Rio

Foi esta segunda-feira que Rui Rio aproveitou o papel de moderador de um debate sobre Economia e Fiscalidade no Orçamento do Estado para 2017 para lançar a ideia: «porque não reduzir o IVA, o IRS e o IRC para, em contrapartida, ser criado um imposto consignado ao pagamento dos juros da dívida pública?»

De repente, a pergunta em tom de proposta fez-nos recuar aos duros tempos da campanha ideológica de que «todos somos responsáveis» ou a de que «todos gastámos acima das nossas possibilidades» e que por isso o País mergulhou numa profunda austeridade.

Numa entrevista dada posteriormente ao Economia Online, Rui Rio refere que o novo imposto «não implicaria o pagamento de mais impostos por parte dos cidadãos, mas sim apenas uma arrumação mais transparente da receita e da despesa pública».

Avança, porém, uma «desvantagem» da medida: «o facto de a enorme transparência que este imposto traria, poder dar demasiada força a posturas de perfil mais populista, que reclamem, por exemplo, o não-pagamento da dívida, senão mesmo dos próprios juros».

Ou seja, para o bastas vezes apontado como provável sucessor de Passos Coelho na liderança do PSD, o facto de se apresentar ao povo um imposto exclusivamente para pagar os mais de 8 mil milhões de juros da dívida pública poderia aumentar a consciência sobre o pesado fardo que colocaram a Portugal e juntar mais vozes na evidência de que renegociar a dívida, nos seus prazos, juros e montantes, é não apenas um imperativo nacional mas uma questão incontornável.

A questão de fundo não se resolve pela mudança de nome dado à brutal carga fiscal que retira do bolso de quem trabalha e trabalhou para pagar às instituições financeiras uma dívida insustentável e, em parte, ilegítima. Basta lembrar, entre outros, os casos das ruinosas parcerias público-privadas e das ajudas à banca.

O processo deve ser acompanhado da colocação do sistema financeiro e outros sectores estratégicos nas mãos do Estado, bem como de uma gestão que atenda ao desenvolvimento económico e ao interesse nacional.

Acompanhado ainda da recuperação de uma moeda própria que nos liberte das regras e mecanismos da União Económica e Monetária. Em 2000, antes da entrada em circulação do Euro, a dívida pública era de 50,3% do PIB e a taxa de desemprego a rondar os 4%. Dezasseis anos volvidos, a dívida disparou para níveis superiores a 130% do PIB e a taxa de desemprego é cerca de três vezes superior.

A solução para os problemas do País passa pela consolidação e avanço da política que afronta os interesses representados por Rui Rio e pelo seu partido. Os interesses dos que acumulam cada vez mais riqueza à custa do aumento da exploração e do empobrecimento generalizado num País em que as desigualdades são gritantes.