O BE apresentou, ontem, um conjunto de importantes propostas de reversão de medidas impostas aos trabalhadores pelo anterior governo. O pacote foi apresentado como uma das prioridades do partido para 2017 e um passo importante no caminho de recuperação de rendimentos que tem vindo a ser seguido desde o afastamento do PSD e do CDS-PP da governação. É verdade.
Mas antes que o novo ano chegue, em 2016 terá que ser tomada uma outra decisão central para a vida e os bolsos de largas centenas de milhares de trabalhadores portugueses: a fixação do salário mínimo nacional.
Na verdade, o BE nada disse sobre o assunto. Assinou uma posição conjunta com o PS onde se comprometia com um aumento para os 557 euros e é isso que mantém. Mas recuemos um pouco mais de um ano.
No seu manifesto eleitoral às legislativas de 2015, há pouco mais de 14 meses, o BE abria os «caminhos» do capítulo dedicado ao trabalho (página 11) com a seguinte frase: «A urgência é a criação de emprego, a reposição integral dos salários cortados e o aumento do salário mínimo nacional para 600 euros.»
Menos de um mês depois das eleições, já Catarina Martins dava o dito por não dito e afirmava, em entrevista ao Diário de Notícias: «Seria demagógica se dissesse que acredito que seria possível ter 600 euros [de salário mínimo].»
Vale a pena lembrar que foi nessa mesma entrevista que, como vem sendo hábito, a coordenadora do BE antecipou o acordo para o «descongelamento das pensões», ou seja, o aumento automático como estava previsto na lei. Nem um ano depois, era apresentado um Orçamento do Estado em que se alargava o alcance da aplicação da lei e se aumentava de forma extraordinária as pensões de uma larga fatia de pensionistas.
O Governo terá que decidir até ao final do ano qual será o valor do salário mínimo em 2017. A experiência recente mostra-nos o que aconteceu com o último acordo de médio prazo sobre o salário mínimo nacional: em 2006, patrões, sindicatos e governo fixaram 2011 como o ano em que chegaria aos 500 euros; só três anos depois o valor lá chegou.
A intervenção política exige olhos postos no horizonte, mas exige igualmente a luta por cada conquista que seja possível no imediato. Os apetecíveis anúncios mediáticos não devem toldar o que há a fazer nestes últimos dias do ano: exigir que o salário mínimo seja fixado nos 600 euros ao entrar no ano novo. Esse também é um importante contributo para o prosseguimento da luta pela recuperação e conquista de direitos e rendimentos que os trabalhadores portugueses terão pela frente em 2017.
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