No contexto em que estamos, nunca são demais os pretextos para falar nos salários. Numa altura em que está em discussão o valor do Salário Mínimo Nacional (SMN) para 2017, saíram ontem dados do Eurostat que afirmam que Portugal é o Estado-membro da União Europeia com maior disparidade entre os salários brutos mais altos e a mediana (2,8), segundo dados de 2014.
Segundo estes dados, o nosso País tem o maior rácio de disparidade entre o salário médio e os mais altos, o que significa que 10% dos salários mais altos são 2,8 vezes superiores à mediana salarial. Já na comparação entre os salários baixos e a média, Portugal é um dos países com menos disparidades, ou seja, este é o reflexo dos salários serem generalizadamente baixos.
É só mais um exemplo de dados que confirmam o que já era conhecido: os baixos salários são a regra e a disparidade entre ricos e pobres foi sendo cada vez maior. Assim, o aumento do SMN é fundamental para combater a pobreza e aumentar os rendimentos das famílias, não esquecendo que em Portugal 11% dos trabalhadores no activo já estão abaixo do limiar da pobreza.
A discussão na dita concertação social não está fácil. Os patrões procuram aqui bloquear um aumento substancial do SMN e usam diversos argumentos que podemos deitar por terra. Porque a melhoria dos rendimentos dos trabalhadores e das suas famílias contribui decisivamente para o aumento da produção e a subida de vendas das empresas. Porque afinal os encargos das empresas com os salários e as contribuições para a Segurança Social constituem, em termos médios, apenas 13% do total dos custos. Porque dados do INE já demonstraram que o maior problema das empresas relaciona-se com a insuficiência da procura, ou seja, o baixo nível de poder de compra dos trabalhadores.
Propostas como a da CGTP-IN e do PCP, de aumento para os 600 euros, neste panorama, não podem ser consideradas descabidas. Afinal, existe uma perda acumulada do poder de compra do SMN desde a sua criação, em 1974, nomeadamente nos últimos cinco anos e devido ao incumprimento do acordo celebrado em 2006, que estabelecia os 500 euros em Janeiro de 2011.
A decisão será feita nos próximos dias. Haverá a proposta do PCP a ser votada esta sexta-feira na Assembleia da República. Haverá a reunião da concertação dia 19. Os patrões insistem para os 540 euros e a UGT já veio dizer que está disposta a firmar um acordo com um valor abaixo dos 557 euros assinados na posição conjunta entre o PS e o BE. No meio disto tudo, é necessário o Governo não esquecer que cabe a si próprio decidir esta medida.
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