Depois do Orçamento aprovado, o aumento do salário mínimo

O Orçamento do Estado para 2017 foi ontem aprovado. Um documento que, na sua versão final, vai mais longe do que a proposta do Governo na reposição de direitos e de rendimentos dos trabalhadores e pensionistas, e no reforço dos apoios às pequenas e médias empresas, e aos sectores produtivos.

Um Orçamento que dá passos no sentido de uma mais justa política fiscal e que consagra um importante reforço no abono de família, no alargamento da gratuitidade dos manuais escolares, no combate à precariedade, no apoio e acesso à cultura ou na redução dos custos com a energia.

Mas é também um Orçamento que não desata o nó de imposições e contradições que continuam a travar as respostas necessárias ao desenvolvimento do País. Imposições e contradições externas e internas, que o Governo opta por não enfrentar, onde avultam as da União Europeia, do euro e da dívida pública.

Mas a memória recente dos anos de governo do PSD e do CDS-PP mostra bem a importância e o alcance das medidas ontem aprovadas, que permitem dar passos no sentido da recuperação da política de empobrecimentos de trabalhadores, pensionista e do País.

E isso explica muito do que foi a postura desses partidos perante este Orçamento, querendo discutir tudo menos os seus conteúdos. A sua tese de que o caminho pelo qual conduziram o País era inevitável caiu por terra.

Agora é hora de prosseguir o combate pelo aprofundamento dos avanços conseguidos e pela consagração de outros novos, como o processo de preparação, discussão e votação orçamental demonstrou. O aumento extraordinário de pensões, que permite recuperar uma parte substancial da perda de poder de compra que resultou do congelamento imposto pelo anterior governo, é exemplo disso.

Ao virar da esquina está, agora, a decisão sobre o aumento do salário mínimo. Ao contrário do que se passou noutros anos, já não discutimos se sobe ou não, mas o alcance dessa subida. A proposta da CGTP-IN, de aumento para os 600 euros, é justa e necessária, como explicava ontem Arménio Carlos.

Independentemente das manobras posteriores do patronato, com a cumplicidade de outros, cabe agora ao Governo dar resposta às muitas centenas de milhares de trabalhadores que ainda levam 530 euros para casa no final do mês.