Moscovicices

Na sequência de um inaceitável processo de chantagem, que durou largos meses, visando condicionar a política económica do Governo, designadamente o Orçamento de Estado para 2017, surgiu o anúncio do encerramento do processo que visava suspender os fundos estruturais ao nosso País pelo seu incumprimento face às regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento e do Tratado Orçamental.

Tal decisão foi motivo de regozijo em algumas áreas políticas, esquecendo-se estas, por um lado, que somos um país soberano e independente e, por outro, que se mantém em vigor todo o enquadramento legislativo que permite às instituições europeias manter sobre Portugal um clima de pressão e chantagem permanente, nomeadamente sobre a solução governativa encontrada em Portugal e a política de recuperação de direitos e rendimentos que esta vem promovendo.

E, para quem tenha dúvidas, aí está a muito clarificadora entrevista de Pierre Moscovici ao Expresso. Nela se afirma, por exemplo, a necessidade de promover políticas que apoiem mais o crescimento, mas apenas para «países com margem de manobra orçamental, como a Alemanha e a Holanda». Isto é, como Portugal, na óptica do comissário europeu, não tem apenas o problema do défice mas também o da dívida pública estaria, assim, condenado a este colete de forças que a União Europeia nos pretende impor.

Desta forma, não conseguiríamos romper este ciclo dado que, com o pretexto do défice, pretendem limitar o necessário aumento do investimento público, sem o qual não haverá crescimento, porque aumentar o investimento público significaria também o aumento do défice. Ora, como sem investimento não há crescimento, não conseguiríamos criar riqueza para pagar a dívida, surgindo, de novo, o cutelo do aumento dos juros na rotação dos empréstimos.

Moscovici deixa claro que o garrote do défice deverá servir para limitar a capacidade de decisão do nosso País e o exercício pleno de soberania de um Estado independente. O que esta entrevista também confirma é a necessidade de libertar Portugal destes constrangimentos que entravam o desenvolvimento do País. Só assim poderemos prosseguir com a reposição de rendimento e direitos e aumentar o investimento de forma a dinamizar o aparelho produtivo e a garantir mais crescimento económico, consolidando assim os avanços alcançados.