Luta pela legalidade

Os taxistas são os protagonistas do dia. Prometeram o maior protesto de sempre do sector e, nas primeiras horas do dia, já se podem ver enormes filas de carros na zona oriental da cidade de Lisboa.

A manifestação automobilizada contesta a entrada no País de duas empresas, a Uber e a Cabify, que prestam serviço de transporte de passageiros sem estarem obrigados a cumprir os requisitos exigidos a qualquer motorista de táxi. Nem alvará, nem formação específica, nem cumprimento das regras de funcionamento para estes veículos.

A intenção anunciada pelo Governo de legalizar estas plataformas esconde uma realidade: há dois anos que a Uber anda a operar impunemente em Portugal de forma ilegal. A pressa em criar um regime legal que acomode os interesses dessas multinacionais contrasta com a inacção quando se impunhar pôr termo ao constante desafio ao ordenamento jurídico nacional.

Mas a legalização não vem resolver qualquer problema de mobilidade. Vem antes liberalizar um sector estratégico, os transportes, com consequências que podem vir a pôr em risco a sobrevivência de milhares de profissionais. Do que se conhece da proposta preparada pelo Governo, a Uber e a Cabify, prestando o mesmo serviço, não serão iguais aos taxistas perante a lei.

A lamentável resignação do Executivo perante a continuada operação ilegal dessas plataformas ficou patente já esta manhã. Apesar das decisões judiciais que determinaram a ilegalidade continuada ao longo dos últimos dois anos, o ministro do Ambiente diz que o Governo «não pode suspender a actividade da Uber e Cabify». Quando cometido por multinacionais detidas e participadas por alguns dos maiores grupos económicos mundiais (como a Google ou a Toyota), o crime parece compensar.

Os vários milhares de taxistas que já enchem as ruas de Lisboa lutam pela sobrevivência do sector, mas também contra a ilegalidade que tem passado sem resposta por parte das autoridades portuguesas.