A Comissão Europeia divulgou esta semana um relatório sobre a situação económico-financeira portuguesa, o quarto desde o fim do «protectorado» anunciado por Passos e Portas, com direito a contagem decrescente na sede do CDS-PP.
A análise de Bruxelas segue as orientações que nortearam a sua acção nos últimos anos, seguida de forma exemplar pelo anterior governo com os resultados que se conhecem: quatro anos de retrocesso social, empobrecimento dos trabalhadores, dos pensionistas e do País.
O documento foi mais uma oportunidade aproveitada para criticar a inversão de rumo em algumas das políticas públicas que mais contribuíram para a situação a que os anos da troika e do governo do PSD e do CDS-PP nos arrastaram. Uma recuperação de rendimentos e direitos que é justa, mas também necessária ao desenvolvimento do País.
As advertências europeias não deixam quase nenhuma medida de fora: das 35 horas na Administração Pública ao aumento do salário mínimo nacional, passando pelo travão nos processos de privatização dos transportes urbanos. Mesmo casos em que o Governo não foi tão longe quanto se impunha, como a renegociação da entrega da TAP ao consórcio Humberto Pedrosa/David Neeleman, servem para alertas, ainda que ridículos.
Ficámos a saber que a despesa já assumida de 30 milhões de euros com dívida da transportadora aérea preocupa Bruxelas. Talvez valha a pena lembrar que falamos de um País cuja factura em juros da dívida supera os 8 mil milhões por ano, cerca de 4,5% da riqueza criada, o nível mais alto de toda a União Europeia. Na Grécia, por exemplo, este valor não chega aos 2% do PIB.
No documento, a Comissão vai mais longe e lamenta que o corte de 600 milhões de euros na Segurança Social, prometido por Maria Luís Albuquerque no ano passado, não tenha visto a luz do dia. Nas entrelinhas quase se lê um outro lamento: que Maria Luís já não seja a ministra das Finanças.
Mas a oportunidade foi igualmente aproveitada para relembrar as ameaças que pairam sobre Portugal, reveladoras da inconformação que se mantém com a solução política encontrada após as eleições de Outubro do ano passado.
Só assim se entendem as novas ameaças veladas, desta vez usando a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e o dossier Novo Banco para lembrar que as regras europeias são uma arma nas mãos de instituições que, sobrepondo-se à soberania nacional e à vontade popular, tudo farão para impor a sua agenda de defesa do capitalismo e do directório de potências que dirige a União Europeia.
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