Não somos todos iguais

Aproximamo-nos do final do ano, um período sempre propício a balanços de todo o tipo e considerações diversas sobre a forma como decorreu o ano neste ou naquele sector.

Ora, nesta recta final de 2016 tivemos dois comunicados, muito críticos, por parte das associações de oficiais (AOFA) e de praças (AP) das Forças Armadas (FA).

Quanto à AP, fala-nos de uma queixa apresentada ao Provedor de Justiça, «solicitando desta forma que seja reposta a legalidade e a justiça, no que respeita à atribuição do Suplemento de Condição Militar (SCM), aos militares em regime de contrato», face ao incumprimento de um despacho conjunto, produzido em 2001 pelos ministérios das Finanças e da Defesa Nacional, determinando que, «após a conclusão da instrução complementar, às remunerações dos militares fosse acrescida do SCM». Isto é, «há 16 anos que nenhum militar em regime de contrato, independentemente do ramo a que pertence ou pertenceu, recebeu este suplemento. Tenha-se em conta os milhares de militares que passaram por esta prestação de serviço durante este período e o que perderam em termos remuneratórios», conclui a AP.

Uma situação que nos leva a pensar sobre o papel do associativismo e dos chefes militares. Há, ainda hoje, quem não veja com bons olhos as associações militares, na perspectiva de que caberia às chefias o papel de defender os direitos dos seus subordinados. Mas a verdade é que a situação acima descrita dificilmente se passaria, por exemplo, com generais, porque estes já teriam tratado de resolver o seu problema.

No caso da AOFA, sustenta no seu comunicado que não terá havido «uma única iniciativa que tenha sido produzida ou implementada que observasse a mais ténue melhoria» na área que abrange as FA, sublinhando mesmo que o Ministro da Defesa Nacional ao «manter-se na linha governativa anterior afirma-se como um elemento político contra o contexto geral da governação de reversão das medidas gravosas aplicadas aos militares».

E, aqui chegados, percebemos também a razão pela qual as posições comuns assinadas entre os partidos que sustentam o novo quadro político não abrangem, nomeadamente, a área da Defesa Nacional, onde os militares, em vez de sentirem a actual política de reversão e de melhoria de direitos, continuam a marcar passo ao som das políticas do bloco central.