Preços pagos pela energia são «inaceitáveis»

O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) contesta os preços que as populações têm de pagar, nomeadamente pela electricidade, gasolina, gasóleo e gás.

Em comunicado, a estrutura defende que esta realidade se deve à carga fiscal excessiva e ao «processo de liberalização, privatização e cartelização do sector, que garante dividendos fabulosos aos accionistas, em detrimento dos preços para o consumidor final e da qualidade de serviço».

Como reivindicações, o MUSP aponta a necessidade de se «regular e reduzir o preço pago pelos consumidores domésticos de electricidade, gás natural» e gás engarrafado, assim como clamam pela reposição, para estes bens, da taxa IVA a 6%. São ainda exigidas medidas como a redução do preço da gasolina e do gasóleo, «que atingem mínimos "lá fora" e máximos "cá dentro"», referindo-se aos mais recentes preços verificados da gasolina numa média de 1,70 euros e do gasóleo de 1,50 euros.

Para sustentar estas exigências, o MUSP recorda que foi com a Revolução de Abril que «o povo português conquistou um conjunto alargado de direitos» e que, «de então para cá, com maior incidência a partir de início dos anos noventa, os diversos governos, sob a pressão dos grupos económicos privados, desenvolveram um processo de desvalorização e agravamento das condições de acesso aos serviços públicos, visando a sua entrega aos privados com as consequências que estão à vista de todos: encerramentos, cortes na oferta e degradação dos serviços».

Neste sentido, o movimento afirma que, de acordo com Constituição da República Portuguesa, tem de se «inverter o caminho de destruição dos serviços públicos trilhado nas últimas décadas, com o descapitalizar das empresas públicas, com os bloqueios à contratação de trabalhadores, degradando premeditadamente serviços».

Em concreto sobre o sector da energia, o MUSP considera que o Estado deve recuperar «os instrumentos de soberania para a produção, transporte, distribuição e comercialização de todas as formas de energia», por forma a regular e reduzir o preço pago pelos consumidores.