Entre as medidas avançadas na proposta de Orçamento do Estado (OE) destinadas a crianças e jovens, o Governo destaca o que pomposamente apelida de «Garantia para a Infância». A medida é destinada a famílias pobres e muito pobres, ou seja, com rendimentos mensais até 360 euros e crianças com idades até aos 17 anos.
A intenção deveria levar antes o Governo a robustecer o abono de família. Em todo o caso, esta «garantia» é faseada e tem um limite temporal. O Executivo prevê um apoio de 1200 euros anuais por criança, de forma gradual, até 2023, sendo no último ano que as crianças poderão vir a receber 100 euros mensais.
O Governo regozija-se com a proposta, defendendo que ela coloca Portugal «à frente da maioria dos países europeus» no que respeita a este tipo de apoio, mas o destaque tem por base uma realidade negativa, que convém não esquecer.
Os salários brutos mensais médios no nosso país (933 euros) são, segundo dados do Eurostat, dos mais baixos da União Europeia, só ficando acima da Bulgária (442 euros), Roménia (700 euros), Hungria (801 euros), Lituânia (809 euros), Polónia (895 euros) e Letónia (899 euros). O cenário não é muito diferente se falarmos do salário mínimo nacional, que o Governo teima em não deixar passar dos 705 euros no próximo ano.
Também o aumento do abono de família deixa a desejar, com o Governo a propor que as crianças dos primeiro e segundo escalões, entre os três e os seis anos de idade, passem a receber 50 euros mensais nos próximos dois anos. Uma subida de 8,75 euros por mês face aos actuais 41,23 euros.
Mais do que medidas de carácter assistencialista, que apenas atenuam as consequências da pobreza extrema, sem alterar os desequilíbrios provocados pelos baixos salários e pela precariedade, são precisas medidas estruturais que atendam à defesa dos direitos universais consagrados.
Combater a dita «pobreza infantil» exige reforçar os rendimentos e os direitos dos pais enquanto trabalhadores, acabar com a precariedade e os horários desregulados, investir numa rede pública de creches e, entre outras medidas, reforçar os valores do abono de família.
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