A partir do próximo ano lectivo, os manuais escolares vão ser gratuitos para todos os estudantes da Escola Pública, do 1.º ao 12.º ano de escolaridade. A medida, iniciada há dois anos, vai resultar numa poupança por estudante, ao longo de toda a escolaridade obrigatória, de cerca de 1435 euros.
A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PS, do BE e do PCP, a abstenção do CDS-PP. O PSD foi o único partido a votar contra.
A redução do valor da propina máxima para os cursos do 1.º ciclo do Ensino Superior também foi confirmada, passando a corresponder a duas vezes o Indexantes de Apoios Sociais (cerca de 856 euros).
Foram ainda aprovadas as propostas do PS, do PCP e do BE para garantir que a redução da propina máxima não terá como consequência a perda da bolsa de acção social para qualquer estudante – o que poderia acontecer, já que estas dependem do valor da propina máxima.
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