A denúncia é da Associação de Praças (AP) que, em comunicado, «repudia vivamente» a discriminação, nesta proposta de lei, dos «militares das Forças Armadas a desempenhar funções na Região Autónoma da Madeira» face aos profissionais da GNR, PSP, Polícia Marítima, Guarda Prisional, PJ e SEF.
A AP lembra que os militares estão sujeitos às mesmas «desigualdades derivadas da insularidade distante» que os elementos das forças e serviços de segurança contemplados nesta resolução, aprovada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, a que se acrescentam os funcionários judiciais em exercício nos tribunais das regiões autónomas.
A Associação de Praças, para além de sublinhar ser «mais do que justificado que os elementos destas forças de segurança, bem como os funcionários judiciais, a desempenharem funções nas regiões autónomas, recebam o subsídio de insularidade proposto», reivindica a «revisão desta proposta de resolução da Assembleia Legislativa da Madeira», considerando que «as praças e os militares das Forças Armadas, em exercício de funções nas Regiões Autónomas», devem ser tratados da mesma forma que os profissionais das forças e serviços de segurança e os funcionários judiciais contemplados na resolução.
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