O projecto de lei do PCP, aprovado em Outubro na generalidade, foi votado ontem pela Comissão de Trabalho e Segurança Social com propostas de alteração do PS, que dilatam os prazos previstos na versão inicial. Em vez de Abril, como previam os comunistas, o alargamento progressivo arranca em Setembro do próximo ano, tendo como meta o ano de 2024 (em vez de 2023).
De acordo com o texto aprovado por unamidade: o Governo «procede ao alargamento progressivo da gratuitidade de frequência de creche a todas as crianças que frequentem creche abrangida pelo sistema de cooperação bem como as amas do ISS [Instituto da Segurança Social]», com base no seguinte calendário: em 2022, a todas as crianças que ingressem no primeiro ano de creche; em 2023, a todas as crianças que ingressem no primeiro ano de creche e às crianças que prossigam para o 2.º ano e em 2024, a todas as crianças que ingressem no primeiro ano de creche e às crianças que prossigam para os 2.º e 3.º anos.
O diploma dos comunistas visava reforçar a solução que actualmente está prevista na lei, e que decorre da sua iniciativa, que consagra um primeiro avanço na gratuitidade das creches para crianças até aos três anos, designadamente de todas as que integram o primeiro e segundo escalões de rendimentos.
Em declarações ao AbrilAbril, a deputada Diana Ferreira afirmou que a gratuitidade das creches para todas as crianças constitui um «avanço importante» e é «inseparável da insistência e empenho do PCP em garantir que a medida abrangesse todas as crianças, independentemente dos escalões».
A proposta inicial previa ainda a implementação de uma rede pública de creches, com a criação de 100 mil vagas até 2023, mas foi chumbada com os votos contra do PS e do PSD.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui