A electricidade vai aumentar já a partir de 1 de Outubro, com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) a determinar uma subida de 1,05 euros mensais para a maioria dos consumidores em mercado regulado.
Numa nota, publicada esta quarta-feira, a ERSE começou por explicar que a «tarifa de energia reflecte o custo de aquisição de energia do Comercializador de Último Recurso (CUR) nos mercados grossistas, sendo uma das componentes que integra o preço final pago pelos consumidores no mercado regulado».
Segundo o regulador, com a subida continuada dos preços grossistas no Mercado Ibérico de Electricidade (Mibel), «a estimativa actualizada para o ano de 2021 aponta para um custo de aquisição do CUR de 73,24 euros/MWh [megawatt/hora], o que corresponde a um desvio de 21,21 euros/MWh, mais 41% do que o valor reflectido nas tarifas em vigor».
Perante o anúncio, numa acção de campanha em Portalegre, o secretário-geral do PCP criticou o Governo por fingir-se «de morto» e atirar a responsabilidade para a ERSE, «para ver se escapa», lembrando a solução vertida no projecto de lei que será discutido amanhã na Assembleia da República.
O diploma apresentado pela bancada comunista estabelece medidas para a certificação da origem produtiva da electricidade e para a desoneração fiscal da que é produzida por fontes de energia renovável.
Tendo em conta o impedimento «injustificado» de celebrar novos contratos (de raiz) em tarifa regulada, o projecto de lei propõe nova alteração Decreto-Lei n.º 75/2012, de 26 de Março, com o objectivo de permitir a celebração de novos contratos na tarifa regulada, bem como a «eliminação dos injustificados factores de agravamento artificiais da tarifa final regulada, que têm como finalidade forçar a adesão dos consumidores ao mercado liberalizado».
Os comunistas recordam que apresentaram ambas as propostas na discussão do Orçamento do Estado para 2021, tendo sido merecido votos contra de PS e PAN e a abstenção de PSD, CH e CDS-PP, no caso da isenção de imposto petrolífero sobre energia de fonte renovável, enquanto as propostas relativas à tarifa regulada foram chumbadas com votos contra de PS e PSD e a abstenção de CDS-PP, CH e IL, desta forma impedindo que tivessem efeito nas tarifas pagas pelos portugueses em 2021.
O projecto de lei promove medidas de controlo do sector eléctrico, de transparência relativamente ao mercado grossista e de salvaguarda dos preços da electricidade, tendo em conta a situação económica e social que o País enfrenta.
«É vital que se legisle no sentido de travar a tendência inflacionista dos preços da electricidade no mercado grossista, em particular na vertente relacionada com a utilização inapropriada da metodologia de custos marginais num mercado fortemente oligopolista, que determina que o preço final diário seja o da última unidade entrada na rede, independentemente de a maior parte da electricidade admitida na rede corresponder a produções com custos de muito inferiores», lê-se no preâmbulo.
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