As estradas continuam a matar

A sinistralidade rodoviária e as suas consequências, ao nível das vítimas humanas é, seguramente, o problema de saúde pública mais complexo com que Portugal se confronta, se atentarmos nos danos pessoais e humanos provocados.

Os dados disponibilizados pelo último Relatório de Segurança Interna (RASI 2017) apontam para um agravamento da situação, quanto ao número de acidentes, vítimas mortais no local, feridos graves e feridos ligeiros.

14%

Aumento das vítimas mortais entre 2016 e 2017

Os números de 2017 em comparação com os de 2016, são preocupantes: 136.239 acidentes (mais 3.082); 520 vítimas mortais no local (mais 65); 2387 feridos graves (mais 92); 43.297 feridos leves (mais 2.556).

Segundo dados preliminares de 2017, divulgados no passado dia 10 de abril pela União Europeia, o aumento de 14% do número de mortos verificado em Portugal é a segunda maior subida entre os Estados-Membros, depois de Chipre (15%).

«[Em 2017] 136.239 acidentes (mais 3.082); 520 vítimas mortais no local (mais 65); 2387 feridos graves (mais 92); 43.297 feridos leves (mais 2.556)»

Tendo em consideração as metas do Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária (PENSE 2020), que fixa em 41 mortos/milhão de habitantes até 2020, conclui-se que há um longo caminho a percorrer para se atingir a referida meta.

Na análise efetuada ao PENSE 2020, no âmbito de um Relatório que coordenei no Instituto Direito e Segurança da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, foram identificadas algumas importantes debilidades instrumentais.

No referido documento defende-se que «a segurança rodoviária constitui uma problemática transversal, de natureza política, social e económica. Ela envolve uma diversidade de atores, relacionados, nomeadamente, com os transportes, a segurança interna, a proteção civil, a justiça, a saúde, a investigação científica, as ciências forenses, a engenharia, as concessionárias das vias, e muitos outros».

«Importa colocar a sinistralidade rodoviária na agenda da segurança interna, para que possa ser enfrentada como um dos riscos a que o país está sujeito e que mais vítimas mortais anualmente provoca»

No mesmo documento constata-se a falta desta multidisciplinariedade, ao nível da articulação dos Objetivos Operacionais, com as Ações e Medidas e sublinha-se «uma significativa falta de estudos epidemiológicos que faculte a produção de informação operacional e estratégica, para sustentação duma segura base conclusiva, que se projete para além das evidências empíricas tornadas ciência nesta matéria. Esta debilidade acrescentada à comprovada falta de especialistas dotados de conhecimentos específicos sobre segurança rodoviária, indicia uma grande vulnerabilidade na tomada de decisões e de medidas ao nível da multiplicidade de entidades públicas e privadas com intervenção, direta ou indireta, nesta problemática».

Passados muitos anos de sucessivas abordagens a este grave problema do país, continua-se a morrer nas estradas portuguesas de forma brutal, mas silenciosa, como se toda a sociedade e os decisores políticos se tivessem habituado ao que parece ser uma inevitabilidade, mas não é.

Importa colocar a sinistralidade rodoviária na agenda da segurança interna, para que possa ser enfrentada como um dos riscos a que o país está sujeito e que mais vítimas mortais anualmente provoca.

As estradas portuguesas continuam a matar, porque falta resolver as debilidades estruturais do triangulo em que se deve sustentar, toda e qualquer estratégia de mitigação deste risco, ou seja, agindo de forma articulada sobre os condutores, os veículos e as vias.