Numa altura em que milhões de trabalhadores e suas famílias enfrentam dificuldades decorrentes das medidas restritivas impostas para limitar a propagação do novo coronavírus, a Assembleia da República discutiu, esta quinta-feira, diversas propostas para alargar medidas económicas e sociais de apoio urgentes.
O novo confinamento decretado no fim de Janeiro veio expor ainda mais as fragilidades que muita gente sentia e, nesse sentido, o PCP marcou este debate com carácter de urgência, apresentando propostas para apoio dos trabalhadores e de reforço do Serviço Nacional de Saúde
No âmbito da família, os comunistas defendem que quem esteja a cuidar dos filhos em casa receba apoios pagos a 100% e não a 66%, como acontece agora. Aos trabalhadores em regime de teletrabalho propõe-se que possam optar pelo regime de assistência à família quando têm filhos a cargo, e ainda que este regime possa ser aplicado aos trabalhadores independentes, assim como que seja alargado a quem tenha filhos até aos 16 anos. Propôs-se também que os filhos dos trabalhadores de serviços essenciais possam ter acesso às escolas de acolhimento, independentemente de terem ou não cônjuge em teletrabalho.
Estiveram ainda em debate propostas como a da impossibilidade de anulação de matrícula em equipamentos escolares por falta ou atraso no pagamento de mensalidades quando haja quebra de rendimento, o alargamento do acolhimento escolar a crianças apoiadas com medidas de suporte à aprendizagem ou à inclusão, e que os alunos no escalão C e outros que necessitem também possam aceder a apoios alimentares.
Para responder ao ensino à distância em condições de igualdade, exige-se que o Ministério da Educação assegure «o acesso e distribuição gratuita a todos os alunos e trabalhadores o equipamento tecnológico e informático necessário, incluindo o acesso gratuito à internet».
Para mais, o PCP lembrou que urge a aplicação das medidas aprovadas no Orçamento do Estado para 2021, como a do alargamento do subsídio de desemprego e outras prestações sociais para este ano, assim como a prorrogação por seis meses dos contratos dos bolseiros de investigação.
No quadro do Serviço Nacional de Saúde, os comunistas advogam que devem ser assumidas questões urgentes, nomeadamente a utilização dos mecanismos excepcionais criados para a resposta à epidemia na recuperação da actividade assistencial que foi suspensa ou o alargamento do regime de contratação de médicos e enfermeiros aposentados para para o mesmo efeito.
As medidas restritivas de combate à pandemia exigem respostas sociais adequadas
Recorde-se que este agendamento parlamentar do PCP surge na sequência de ter sido decretado um novo confinamento obrigatório, recuperando-se medidas aplicadas no ano passado, as quais têm vindo a ser criticadas por serem insuficientes na resposta aos problemas.
Diversos partidos, em particular o PCP, o BE e o PEV foram muito críticos destas opções governativas. Também a CGTP-IN tem sido uma voz persistente na exigência do alargamento dos apoios às famílias e na garantia dos direitos dos trabalhadores neste contexto. Recorde-se ainda que, na passada semana, a Provedora de Justiça veio defender que os pais em teletrabalho, e com filhos menores de 12 anos, devem ter acesso ao apoio à família ou então beneficiar do acolhimento em escolas.
Perante esta realidade, o Governo anunciou, esta quarta-feira, medidas importantes, mas que ainda não dão resposta cabal aos problemas identificados. Trata-se do alargamento do apoio à família aos pais com filhos na escola até ao final do 1º ciclo, às famílias monoparentais e àquelas onde exista pessoa com deficiência, que passam a poder optar entre estar em teletrabalho ou receber o apoio à família.
A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, anunciou ainda que também passa a ser pago a 100% o apoio à família quando haja partilha entre os dois progenitores ou nas famílias monoparentais.
Em reacção a esse anúncio, a CGTP-IN já explicou que se trata de «um avanço», mas insiste que são medidas que devem entrar em vigor de imediato, pois caso contrário não surtirão efeito úteis, tendo em conta que as escolas já estão encerradas há mais de três semanas.
Também PCP, BE e PEV já reagiram denunciando a insuficiência das novas medidas. Resta agora aguardar pelo resultado das votações, que decorrem na próxima semana, das propostas entregues no Parlamento para alargar estes apoios.
Recorde-se que a Segurança Social recebeu até agora 68 mil pedidos do apoio à família, enquanto em 2020 o apoio chegou a 201 mil famílias.
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