Num comunicado emitido esta quinta-feira, intitulado «Governo prepara assalto ao direito de propriedade dos pequenos proprietários rurais», a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) aponta o dedo à criação do Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica, «com a missão de desenvolver recomendações e propostas de actuação tendentes a promover a concentração e facilitar a gestão de prédios rústicos», segundo noticiou a imprensa.
O Executivo de António Costa, informa o portal eco.sapo.pt, considera que a «fragmentação da propriedade rústica constitui um desafio territorial relevante em diversos domínios, apresentando-se como um factor crítico para a gestão activa dos territórios, para a sua resiliência e para a prevenção dos riscos territoriais mais significativos, designadamente do risco de incêndios florestais».
O despacho que determina a criação deste grupo – que tem de apresentar um relatório final até 31 de Março de 2022 – foi publicado no Diário da República no passado dia 6.
«Tentativa de tirar a propriedade aos pequenos»
A propósito deste novo grupo de trabalho, a CNA afirma que «continua em marcha a tentativa de tirar a propriedade aos pequenos e médios produtores com a "promoção da concentração e facilitação da gestão dos prédios rústicos", em nome da salvação da floresta nacional e do território».
«Confirma-se a obsessão do Governo em fazer das vítimas culpados. Primeiro, foram as culpas pelos graves incêndios em Portugal e pela "desorganização" do território; depois, vieram as multas elevadíssimas para quem não "limpasse" as propriedades, coagida pelo medo; mais tarde, as terras "indivisas"; depois, o "arrendamento forçado", e agora é uma nova etapa do assalto ao direito à propriedade da terra pela "reorganização burocrática da propriedade"», lê-se no texto.
O que faz falta é romper com o monopólio das grandes empresas
«Esta política de concentração […], na prática, é tirar aos pequenos para dar aos grandes», denuncia a Confederação, sublinhando que, «mais do que instrumentos jurídicos e fiscais que incentivem o redimensionamento e a concentração da propriedade, é preciso que se pague a madeira a preços justos, rompendo com o monopólio das grandes empresas da cadeia de valor, que esmagam o preço no produtor e secam as alternativas de escoamento».
Para a CNA, «o desenvolvimento do País e o ordenamento do território, a recuperação da paisagem rural e a dinamização económica e social passam «por mais apoio aos pequenos e médios agricultores e produtores florestais e mais pela fragmentação das grandes monoculturas do que pela concentração, como pode ser a gestão da floresta em mosaico».
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