A reposição dos três dias de férias retirados em 2012 entrou na discussão pública nos últimos dias, com o agendamento de iniciativas legislativas do PCP e do BE para o início de 2017. Também «Os Verdes» têm uma proposta, mas para tornar a terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório.
O Governo já reagiu, pela voz do ministro do Trabalho, lembrando que «não está no programa eleitoral nem no programa do Governo» a reposição dos dias de férias retirados pelo governo do PSD e do CDS-PP.
É verdade. Mas não deixa de ser verdade que não constava do programa eleitoral do PS a gratuitidade dos manuais escolares ou o aumento do salário mínimo para os 600 euros.
Nem deixa de ser verdade que não constava do programa do Governo a actualização extraordinário de pensões ou o desbloqueio da contratação colectiva no sector empresarial do Estado.
O último ano mostrou que vale a pena lutar pela reposição de direitos e rendimentos, e pela conquista de novos avanços. A postura perante a rejeição das propostas pelo Governo e pelo PS deve ser não de contemplação, mas de combatividade.
Recordemos o exemplo das pensões: após anos de luta pelo descongelamento e pelo aumento dos valores, a derrota do PSD e do CDS-PP nas eleições de Outubro de 2015 permtiu retomar o mecanismo automático de actualização de pensões.
Ainda que, em Março, tenha sido rejeitada a proposta do PCP para um aumento extraordinário de dez euros, esse objectivo acabou por ser conseguido, parcialmente, no Orçamento do Estado para 2017.
No próximo ano, impõe-se continuar a lutar contra o discurso das inevitabilidades, do «não é possível». Este ano de 2016 mostrou, ainda que timidamente, que são possíveis outras soluções – façamos por alcançá-las.
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