A notícia é da Lusa. O título sugestivo: «China considera lei dos EUA para semicondutores como ataque a negócios chineses». O editor da SIC mudou-lhe o título para «A lei aprovada nos EUA que está a irritar a China». Depois desenvolvem: «A China considerou hoje uma lei aprovada pelos Estados Unidos para incentivar a produção doméstica de semicondutores e reduzir a dependência de fornecedores asiáticos como uma ameaça ao comércio e um ataque aos negócios chineses».
Claro que a notícia pura e simplesmente omite o que – sobre a China - está na tal lei aprovada, mas ficam aqui uns excertos dessa Chips and Science Act:
«A entidade apoiada não pode estar envolvida em qualquer transacção significativa, como aqui definida, envolvendo a expansão material da capacidade de fabricação de semicondutores da República Popular da China ou de qualquer outro país estrangeiro preocupante». São igualmente excluídas dos apoios as entidades «propriedade ou controladas ou sujeitas à jurisdição ou direcção do governo de um país estrangeiro que esteja englobado no Código 4872»: a China, a RPD da Coreia, a Rússia e o Irão. Já os 'países preocupantes', como são definidos na mesma lei, abrangem «a República Popular da China, a República Popular Democrática da Coreia, a Federação Russa e a República Islâmica do Irão, ou qualquer outro país determinado pelo Departamento de Estado».
«Nenhum» destes fundos «pode ser atribuído ou alargado a uma Instituição de Educação Superior que mantenha um contrato ou acordo com um “Instituto Confucius”», sendo que «o termo “Instituto Confucius” significa um instituto cultural estabelecido como uma parceria entre uma Instituição de Ensino Superior dos EUA e uma Instituição de Ensino Superior Chinesa para promover e ensinar a língua e cultura chinesa, que seja financiada, directa ou indirectamente, pelo Governo da República
Popular da China».
O texto da Lusa refere que o Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês «acusou», «sem dar mais detalhes», que «partes da lei “restringem o investimento normal das empresas e as actividades económicas e comerciais na China”». O que me parece demonstrado pelas citações da lei atrás colocadas. Ou seja, não é a China que acusa, é o conteúdo concreto da lei (que podia e pode ser aferido pois está disponível na internet) que faz uma restrição ao investimento na China, e não só na China. Aliás, há empresas e instituições portuguesas que são desta forma proibidas de participar nos processos de investigação ou produção por estes fundos financiados.
280 mil milhões para as empresas norte-americanas
A lei aprovada inclui a Chips Act, que prevê 52,7 mil milhões de dólares de incentivos para fábricas nos EUA, bem como mais 24,3 mil milhões de dólares em isenções fiscais. Inclui ainda mais 203 mil milhões de dólares, nomeadamente em apoios à investigação e desenvolvimento.
«Um domínio mundial assente num Estado militarizado, em alianças militares que hegemoniza, em centenas de bases no estrangeiro e nos milhões de soldados em legiões espalhadas pelo mundo.»
Disse, no Senado, Bernie Sanders: «A questão que nos devemos colocar é a seguinte: devem os contribuintes americanos oferecer à indústria do microchip um cheque em branco de mais de 76 mil milhões de euros numa altura em que essas companhias de semicondutores estão a fazer milhares de milhões de dólares em lucros e a pagar aos seus executivos exorbitantes pacotes de compensação? Eu acho que a resposta a essa questão deve ser um sonante não».
Da próxima vez que algum defensor do neoliberalismo vier com a superioridade da iniciativa privada, este é um bom exemplo de como, de facto, funciona a maior economia capitalista do planeta: assente em fundos públicos (só para esta indústria foram distribuídos mais apoios que o total do PIB português, que ronda os 210 mil milhões); num domínio mundial que lhe permite ter a maior dívida externa do planeta (a dívida externa dos EUA é já de 24 milhões de milhões de euros, algo como 110 vezes o PIB português....) sem praticamente pagar juros e com a dívida sempre a crescer (cresceu 2 milhões de milhões em 2021); um domínio mundial assente num Estado militarizado, em alianças militares que hegemoniza, em centenas de bases no estrangeiro e nos milhões de soldados em legiões espalhadas pelo mundo.
Os criadores do livre comércio a rebentarem com ele
Um dos princípios básicos do verdadeiro movimento do mundo – dialéctico – é que as coisas tendem a transformar-se no seu contrário. Principalmente para quem fica parado, convencido que o resto do mundo parou com ele.
O livre comércio é um instrumento para rasgar as fronteiras nacionais, fazer entrar as multinacionais e o capital estrangeiro, concentrar e centralizar capital, principal e naturalmente na primeira potência capitalista, os EUA. Mas produziu um resultado que em absoluto não 'devia' ter produzido, e que faz com que um desenvolvimento pacífico1 durante mais uns anos levasse à completa ultrapassagem da economia dos EUA, que acabaria por implicar a sua ultrapassagem tecnológica e militar, o que seria uma catástrofe para aqueles que vivem nos EUA do muito que roubam ao mundo ou lhe tomam em empréstimo eterno.
Basta olharmos para os princípios da OMC, que no fundo representam a forma de globalização que o imperialismo norte-americano impôs ao mundo neste século, para vermos que os EUA já ultrapassaram a fase de exigir a sua aplicação universal. Vejamos, desde logo, o primeiro deles, o princípio da «não discriminação»: «Um país não deve discriminar entre os seus interlocutores comerciais e não deve discriminar entre os seus próprios produtos, serviços ou nacionais e os produtos, serviços ou nacionais de outros países». Quando se lê a Chips Act, que sobra deste princípio? Mas esta lei não é caso único: a política de sanções que os EUA (e também a UE) têm desenvolvido desde há vários anos é toda ela contrária a este princípio.
Um princípio que os EUA continuam a querer impor a todo o mundo que lhe está subordinado, mas do qual querem excluir a China. Porque contra a China não está a funcionar. E, recorrendo cada vez mais à extraterritorialidade, tentam impor aos restantes países que alinhem com essa exclusão.
«Não se trata de um problema de postura ou personalidade. É que sem a hegemonia mundial, toda a sua sociedade colapsaria.»
Qualquer país que almeje um desenvolvimento soberano e independente torna-se num alvo do imperialismo norte-americano, que só aceita relações de subordinação e com provas de vassalagem. Mas o texto da Chips Act não deixa dúvidas que há um país - a China – que os EUA sabem que os está a ultrapassar.
A assumpção de uma guerra – por enquanto sobretudo económica – contra a China, depois das provocações contra a Rússia que resultaram na guerra em curso, são o caminho escolhido pelos EUA para parar esse desenvolvimento pacífico que estava a conduzir a uma multipolaridade que lhe não é suportável. E não se trata de um problema de postura ou personalidade. É que sem a hegemonia mundial, toda a sua sociedade colapsaria.
E o guião anticomunista sempre presente
A notícia original da Lusa é ainda marcada pelo anticomunismo. Por duas ocasiões, completamente a despropósito, e no fundo seguindo um livro de estilo escrito por Donald Trump, aparecem as referências ao Partido Comunista da China.
Ficamos a saber que «O Partido Comunista da China reivindica a ilha [Taiwan] como parte do seu território». Ficamos é sem saber qual é o território do Partido Comunista da China. Fazendo um pouco de «editorialismo reverso2» diria que a frase que aqui faria sentido seria «A República Popular da China reivindica a ilha como parte do seu território».
Ficamos também a saber que «O Partido Comunista Chinês gastou dezenas de milhares de milhões de dólares no desenvolvimento da indústria de produção de ‘chips’ semicondutores da China. As suas fábricas fabricam ‘chips’ ...». Já todos sabíamos que as fábricas fabricam, mas ninguém tinha ideia da quantidade de fábricas e nos milhares de milhões de dólares que o Partido Comunista da China (PCC) detém e, pelos vistos, «gasta» na indústria. Também aqui faria um pouco mais de sentido a frase «O Governo chinês gastou....».
2020
Em 2020 a China tornou-se o país do mundo que recebe maior volume de investimento estrangeiro, ultrapassando os EUA, que ocupavam, até então, esse posto.
Mas se o selo «Partido Comunista da China» é metido a martelo seguindo o guião do editor, por sua vez guiado pelos EUA, que tal não nos distraia do essencial: mais duas semi-verdades que são, na prática, duas mentiras. É que não é só o PCC, nem sequer só a RPC, quem apresenta tal «reivindicação». É a ONU, são a esmagadora maioria dos países do mundo, incluindo Portugal, são os tratados internacionais assinados pelos próprios EUA, que reconhecem o princípio da unidade da China, e que Taiwan faz parte da China. E sobre os investimentos na indústria chinesa, é verdade que o Governo chinês tem um papel de promoção da produção e investigação nacional. Mas em 2020 a China tornou-se o país do mundo que recebe maior volume de investimento estrangeiro, ultrapassando os EUA que ocupavam esse posto. E não são os Partidos Comunistas do mundo inteiro a investir na China, são mesmo as grandes empresas capitalistas, nomeadamente dos EUA, correndo atrás de mais lucros, e por isso a necessidade de leis a, na prática, limitar e proibir esse investimento.
Curiosamente – ou talvez não – nunca é destacado nestas “notícias” o que de facto é notável sobre o Partido Comunista da China: é o Partido dirigente da China, e conseguiu, jogando com as regras que lhe foram impostas, nomeadamente as do livre-comércio, impedir que o processo produzisse o resultado que se julgava inevitável – uma maior subordinação aos EUA – e antes pelo contrário, construiu um processo de afirmação nacional e reivindicação de um mundo multipolar que está a destruir o projecto imperial dos EUA, assente na PAX Americana e no poder das suas legiões para escravizar os bárbaros.
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