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|Espanha

MP espanhol quer que autarcas catalães retirem cartazes a favor do referendo

Desde que o governo da Catalunha assinou a lei que possibilita a realização de um referendo sobre a autodeterminação do território, a 1 de Outubro, a Justiça espanhola instaurou processos a todos os seus membros e intimou a depor 712 autarcas, sob ameaça de prisão, caso não compareçam.

Imagem da «Diada do "Sim"», no passado dia 11, em BarcelonaCréditos / barcelona-metropolitan.com

Esta quarta-feira, o Ministério Público (MP) espanhol instaurou processos contra Neus Lloveras, presidente da Câmara de Vilanova y la Geltrú e presidente da Associação de Municípios pela Independência (AMI), e contra o presidente da Associação Catalã de Municípios (ACM) e presidente da Câmara de Premià de Mar, Miquel Buch, acusando-os da prática dos crimes de desobediência, prevaricação e malversação de fundos públicos, informa eldiario.es.

Neste processo, o terceiro em menos de uma semana contra políticos catalães a favor da independência, o MP solicita à Justiça que ordene a todos os autarcas catalães que retirem dos seus municípios todos os cartazes em que se apele à participação na consulta agendada para dia 1 de Outubro – que o Tribunal Constitucional espanhol anulou no passado dia 7 – ou a votar «sim».

Outra medida agora solicitada pelo MP diz respeito ao encerramento dos portais da AMI e da ACM; caso o servidor de ambos se encontre no estrangeiro, deverá a Justiça decretar o bloqueio no seu acesso a partir do Estado espanhol.

O Ministério Público, que já deu instruções à Guarda Civil, à Polícia Nacional espanhola e aos Mossos d'Esquadra (Polícia catalã) para «apreenderem os meios ou instrumentos destinados a preparar ou a organizar o referendo ilegal» e confiscarem «urnas, boletins de voto, manuais para os membros das mesas, impressos eleitorais», também solicitou à Justiça que se pronuncie sobre esta medida.

Solicita ainda que aos 947 presidentes de municípios lhes seja vedada a possibilidade de facultar recursos materiais ou ceder espaços para a realização do referendo. Isto, depois de ontem o MP ter intimado a depor 712 autarcas sobre a cessão de instalações municipais para a realização do referendo. Serão detidos caso não compareçam de forma voluntária.

De acordo com eldiario.es, são já 22 os políticos e titulares de cargos públicos catalães a braços com a Justiça espanhola «por promover ou permitir o debate parlamentar sobre o referendo».

Nos últimos dias, veio também a público que a Justiça espanhola solicitou à TV3 que não informasse sobre «acordos ou acções que possibilitem a realização do referendo», que o portal da consulta foi encerrado por ordem judicial e que agentes policiais tinham entrado em redacções e tipografias, efectuando buscas relacionadas com a consulta.

Um milhão pelo «sim»

Recentemente, a 11 de Setembro, na «Diada» – referida pelos catalães como Dia Nacional da Catalunha –, cerca de um milhão de pessoas mobilizaram-se na capital do território, Barcelona, sob o lema «A Diada do "Sim"».

Com o governo e a Justiça de Espanha a fazerem subir a tensão à medida que a data prevista para o referendo se aproxima, os independentistas, que reclamam uma consulta semelhante à que teve lugar na Escócia, insistem que o referendo de dia 1 de Outubro se vai realizar.

Numa consulta de carácter simbólico, não vinculativo, promovida pelos independentistas em 2014, participaram cerca de 2,3 milhões de pessoas, sendo que 80% dos votos foram favoráveis à independência.

Com uma língua e cultura próprias, a Catalunha tem cerca de 7,5 milhões de habitantes e um território ligeiramente superior a 30 mil quilómetros quadrados. É considerada a região mais rica do Estado espanhol.

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