Controlo estatal e combate à especulação reduzem preços da habitação na China

A política de contenção da especulação e de protecção do direito à habitação na República Popular da China voltou a demonstrar eficácia. Segundo os dados divulgados pelo Gabinete Nacional de Estatística (GNE) chinês, num país onde 90% da população é proprietária, os preços das novas casas registaram uma redução pelo 40.º mês consecutivo, uma tendência acompanhada igualmente pela queda nos preços do mercado de habitação em segunda mão nas 70 principais cidades monitorizadas.

Estes resultados traduzem a continuidade dos esforços regulatórios do Governo chinês e do Partido Comunista Chinês (PCC). Desde a Conferência Central de Trabalho Económico de Dezembro de 2016, que o executivo liderado por Xi Jinping orienta a intervenção no sector sob uma consigna clara: «as casas são para viver, não para especular».

O fim do modelo especulativo privado

A evolução do sector imobiliário decorre de uma firme intervenção pública nos últimos meses, com a qual a China pôs fim a um modelo assente no endividamento desmedido e na especulação de grandes promotores privados.

O caso da Evergrande é exemplar dessa viragem. A empresa detida pelo oligarca Xu Jiayin (Hui Ka Yan) acumulou dívidas colossais através de esquemas especulativos baseados em endividamento bancário e no adiantamento de capitais por parte das famílias, deixando mais de 1,5 milhões de compradores sem as casas prometidas.

Face à fraude financeira e ao incumprimento, o Estado chinês interveio: em 2024, a empresa foi banida do mercado de capitais e Xu Jiayin foi condenado a prisão perpétua por falsificação de informação financeira, emissão fraudulenta de acções, suborno e peculato.

Três pilares para responder às necessidades do povo

No quadro da preparação e abertura do 15.º Plano Quinquenal, o Ministério da Habitação chinês reafirmou os três pilares que norteiam a actual política para o sector, com a estabilização do mercado, a construção de habitação de qualidade (segura, confortável, ecológica e inteligente) e um modelo de desenvolvimento centrado nas necessidades da população.

Para alcançar estes objectivos, o Governo tem vindo a incentivar a aquisição e revitalização do edificado já existente, ao mesmo tempo que reforça as garantias de protecção aos compradores contra eventuais riscos de incumprimento dos promotores.

Bancos públicos ao serviço do direito à habitação

Complementarmente, a 30 de Setembro entrou em vigor um conjunto de medidas bancárias destinadas a facilitar o financiamento da habitação própria, garantindo o controlo das taxas de juro e a redução de custos no acesso à primeira casa.

Trata-se de uma orientação que contrasta com a lógica do mercado capitalista e que só é possível graças ao modelo socialista de controlo do sector financeiro e bancário, onde a predominância da banca pública e o combate intransigente à fraude fiscal e à especulação permitem colocar os recursos económicos ao serviço do bem-estar social. Mas também pelo facto de toda a terra urbana na China ser propriedade estatal, cabendo à população o direito de adquirir uma parcela para uso da mesma.