Governo PSD/CDS-PP

Dadas as notícias que dão conta que a Marinha portuguesa está a testar um drone produzido por uma empresa estatal israelita, o PCP quis apurar quais são os negócios que envolvem aquisição de equipamento militar de Israel.

As posições dos partidos do «bloco central» sobre temas como a justiça, as portagens, a saúde ou outros, variam ao sabor dos resultados eleitorais. O que apoiam na oposição rejeitam no governo e vice-versa.

Já morreram mais de 37 000 palestinianos, dos quais 15 000 são crianças, mas ainda assim o ministro dos Assuntos Parlamentares considerou hoje na Assembleia da República que o reconhecimento imediato da Palestina «seria relativamente inconsequente».

Após a reunião do Conselho de Ministros, o Governo apresentou hoje o denominado «pacote anti-corrupção», um conjunto de medidas avulsas que não atacam os problemas de fundo na justiça. 

Quando o Governo se prepara para levar a Conselho de Ministros trinta medidas de um «pacote anti-corrupção», PCP e BE reiteram que urge aprovar propostas de criminalização do enriquecimento ilícito.

O MURPI exige ao Governo a publicação da Portaria anual com os factores de revalorização das remunerações que servem de base para o cálculo de novas pensões.

Com a justificação de «dinamização do mercado de capitais», o Governo apresentou uma proposta de criação de novos benefícios fiscais. Mais uma vez a AD prova que governa para os grandes grupos económicos, para os milionários e especuladores.

Foi hoje anunciado pela ministra da Saúde a criação de uma comissão para avaliar e auditar administradores dos hospitais do SNS. Ao invés de investir e preencher as lacunas necessárias do SNS, o Governo fará pressão sobre os profissionais. 

O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, actualizou ontem as projecções das finanças públicas e considerou que as novas medidas do Governo colocam em risco as contas públicas. 

O Governo decidiu viabilizar o acesso a creches gratuitas no sector privado e financiamento complementar se praticarem horário alargado. Entretanto, o País continua a aguardar por uma rede pública de creches. 

No dia em que se anuncia um corte tímido das taxas de juro por parte do BCE, o movimento Porta a Porta insiste na necessidade de uma baixa «estrutural e imediata», que alivie quem tem casa para pagar.

A Federação Nacional dos Médicos reuniu novamente com o Ministério da Saúde, naquilo que está a ser um processo negocial complexo. Governo opta por recusar propostas da FNAM e manter o projecto de destruição do SNS.

Já se sabia porque a AD fez disso campanha, mas hoje passou a ser oficial. O Governo anunciou o «novo IRS Jovem». Mas eis um problema: mais de metade dos jovens ganha menos de 1000 euros por mês e ganharia muito pouco (ou nada) com esta medida.

Na última reunião do processo negocial ordinário, a Fenprof optou por não virar as costas aos professores e decidiu não assinar o acordo proposto pelo Governo da AD. Reposição do tempo de serviço deve ser para todos os docentes, diz a Fenprof.

O aumento de 40% aos médicos prestadores de serviços, anunciado pelo Governo PSD/CDS-PP, «acentua o desequilíbrio» entre os rendimentos dos médicos do SNS e tarefeiros, desincentivando a sua fixação, afirma a FNAM.

Montenegro gabou-se do trabalho feito em 33 dias. Entre esse trabalho está o vasto conjunto de exonerações, o reflexo de uma busca pelo controlo do aparelho de Estado, mas que são feitas de forma pouco sustentada.