Governo PSD/CDS-PP

O Governo é chamado à Assembleia da República para esclarecimentos sobre os graves incêndios em Portugal. O PS, sabendo que partilha responsabilidades, recusa essa possibilidade, dizendo que é «contra a chicana política».

Um questionário realizado pela Federação Nacional dos Médicos a 160 profissionais revelou a prevalência de «equipas subdimensionadas face ao recomendado nos Planos Estratégicos de Desenvolvimento para os Cuidados Paliativos».

A Associação de Inquilinos Lisbonenses elaborou um memorando reivindicativo com 30 propostas para combater a crise de acesso à habitação e enviou-o ao ministro após a tomada de posse do Governo. Passados três meses o ministro continua por responder. 

Após o trágico incêndio de Pedrógão Grande foi entregue no Parlamento um relatório da Comissão Técnica Independente que diagnosticava as muitas falhas no combate e recomendava um conjunto de medidas. Em 2025, pouco ou nada foi feito.

Com um «cenário dantesco de fogos florestais» o Partido Ecologista “Os Verdes” exige ao Governo sobre as medidas que foram ou não concretizadas dos relatórios decorrentes dos fogos de 2017. 

Em plena época de incêndios, com uma gestão governativa alvo de críticas, a ministra da Administração Interna fez declaração ao país em menos de cinco minutos. Quando acabou foi questionada pelos jornalistas para esclarecimentos, mas limitou-se a dizer «vamos embora» a quem a acompanhava. 

A realidade «veio dar razão ao STAL/CGTP»: o «novo» governo PSD/CDS limita-se a dar continuidade às «“velhas” políticas de direita». Plenário geral convocado para dia 22 de Agosto, às 11h, no Porto.

Com grandes incêndios a lavrar, autarcas e populações atingidas queixam-se do silêncio ensurdecedor do primeiro-ministro, um comportamento que contrasta com promessas feitas quando estava na oposição.

Em tom de insinuação, o primeiro-ministro afirmou que os juízes do Tribunal Constitucional não devem fazerem «um juízo político quando a sua função é fazer um juízo jurídico». O que não disse é que ao tribunal cabe-lhe apreciar a inconstitucionalidade e a ilegalidade, o que foi o caso na lei dos estrangeiros.

As Comissões de Utentes dos Serviços Públicos da Região do Médio Tejo alertam para uma possível reintrodução das portagens nas autoestradas A13 e A23. «Governo anda a fazer "maldades" que não falou ou escondeu na campanha eleitoral», afirmam.

Ante a vontade do Governo de entregar a TAP aos privados e dar a machadada numa empresa estratégica para o Estado português, PCP, Livre e BE reiteram a «exigência de defender o interesse público e o interesse nacional» e a rejeição do caminho imposto. 

O Presidente da República pediu a fiscalização preventiva e o Tribunal Constitucional pronunciou-se: existem inconstitucionalidades no que toca a algumas normas da Lei dos Estrangeiros. Governo de direita volta a desafiar a legalidade democrática.

Luís Montenegro diz esperar «proposta o mais consensual possível» com parceiros sociais, algo que nunca acontecerá uma vez que, além de interesses antagónicos entre trabalhadores e patrões, o patronato disse já querer ir mais longe. 

O Movimento Democrático de Mulheres (MDM) tornou pública a sua posição face ao Anteprojeto de Reforma do Código do Trabalho apresentado pelo Governo, denunciando-o como um ataque sem precedentes aos direitos das mulheres trabalhadoras.