Contrato Colectivo de Trabalho

Após um longo processo de luta (concentrações à porta do Ministério do Trabalho, greves e abaixo-assinados), o Governo não teve outra opção senão publicar a portaria do Contrato Colectivo de Trabalho.

Como a empresa não cumpre a tabela salarial em vigor nas Pousadas de Portugal e o CCT para a hotelaria, e não aumenta salários, o sindicato requereu a intervenção da inspecção do trabalho.

Acordo alcançado entre o STRUP/CGTP-IN, a Fectrans/CGTP-IN e a administração da Scotturb garante, no mínimo, um aumento anual do salário base de acordo com o crescimento do Salário Mínimo Nacional até 2027.

Trabalhadores do Montepio Rainha D. Leonor entram em greve no dia 15 de Setembro, por aumentos salariais e pelo cumprimento daquilo que foi definido em 2017: a aplicação do Contrato Colectivo de Trabalho.

Sem qualquer actualização desde 2003, os trabalhadores da Monliz, empresa produtora de congelados, em Alpiarça, partem para a greve, 10 de Agosto, pela negociação do Contrato Colectivo de Trabalho no sector.

«Após sucessivas recusas da administração em ouvir e respeitar os trabalhadores», os Hospitais da Luz do distrito de Lisboa estão a braços com uma greve e concentração no dia 26 de Abril, pelas 9h.

Os trabalhadores aprovaram por unanimidade a realização de um dia de luta com a marcação de greve para o dia 26 de Abril.

O acordo subscrito pela Fesaht, onde se estipula um aumento médio na tabela salarial de 5,2%, abrange todos os trabalhadores dos hospitais privados, à excepção dos médicos e enfermeiros.

O CESP congratula-se com a decisão que obriga o Hospital da Luz a pagar diuturnidades e a aplicar a convenção colectiva de trabalho (CCT), repondo direitos e uma parte substancial dos salários. 

A Associação Patronal da Hospitalização Privada (APHP), que representa, entre outros, os grupos Luz Saúde, CUF e Lusíadas, persiste na tentativa da retirada de direitos aos seus trabalhadores.

O sindicato alerta que «nos últimos 10 anos, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) tem bloqueado o processo negocial, impedindo a revisão dos salários dos mais de 120 mil trabalhadores do sector».

O Tribunal de Vila Franca de Xira decidiu a favor dos trabalhadores, na providência cautelar que interpuseram contra a tentativa de implementação do regime de laboração contínua.

O protesto dos trabalhadores das empresas da montagem automóvel foi organizado pela Fiequimetal e seus sindicatos com associados nas empresas do sector.

Em causa estão «aumentos salariais dignos e justos para 2021, na defesa dos direitos e pela negociação do contrato colectivo de trabalho», que não é respeitado por muitas empresas.

A unidade hoteleira continua sem pagar o trabalho em dia feriado com acréscimo de 200%, como previsto no contrato colectivo do sector, depois de ter sido condenada pelo Tribunal do Trabalho de Portimão.

Estruturas sindicais dos motoristas (Fectrans, SIMM e SNMMP) congratularam-se com a decisão relativa ao Acordo Quadro sobre Cargas e Descargas.

No seguimento de uma acção judicial intentada pelo sindicato, o Tribunal do Trabalho de Faro proferiu uma sentença favorável aos trabalhadores quanto ao pagamento do trabalho prestado em dia feriado.

A Fectrans alerta que as associações patronais podem querer incumprir as conquistas estabelecidas no contrato colectivo de trabalho, que têm de ser aplicadas já este mês.