Assembleia da República

Os 30 mil pequenos vitivinicultores da região demarcada do Douro vêem hoje restauradas melhores condições para a defesa dos seus interesses.

A Comissão de Inquérito ao caso de Tancos não apurou responsabilidades políticas no furto do material militar, mas pôs a nu responsabilidades políticas e militares na degradação do Exército.

Em várias escolas do País registam-se pressões para a devolução dos manuais escolares «limpos», sob pena de os alunos terem de os pagar ou serem impedidos deste direito no ano lectivo seguinte.

A repressão levada a cabo pelo governo do PSD de Cavaco Silva sobre os manifestantes que lutavam contra o aumento das portagens foi esta sexta-feira condenada.

As alterações climáticas eram o tema do último debate quinzenal, mas foi a Saúde que agitou o Parlamento. PCP recordou que o Orçamento do Estado responde a problemas do SNS. PSD levou interesses da EDP.

Aprovou-se hoje, no Parlamento, o fim das taxas moderadoras nos centros de saúde e em consultas ou exames prescritos pelo SNS. É um primeiro passo aquém do objectivo da total abolição de taxas na Saúde.

O Parlamento discutiu ontem, por iniciativa do PCP, que a gratuitidade dos manuais passe a constar do regime específico relativo aos livros escolares. PSD e CDS-PP recusam a consagração do direito.

Perante este «grave problema que exige respostas urgentes», Os Verdes levaram hoje a questão ao Parlamento e anunciam apresentação de duas iniciativas para defesa da biodiversidade e das populações.

Novo fôlego dado à negociação com proposta entregue ontem ao Governo pelo PCP, que poderá permitir ainda a convergência para uma nova Lei de Bases da Saúde.

O Dia Mundial do Ambiente foi assinalado no Parlamento por uma iniciativa do PEV sobre alterações climáticas e o transporte público como factor essencial para a sua mitigação.

Votaram-se esta sexta-feira no Parlamento, por unanimidade, medidas positivas na introdução de maior clareza no que respeita aos apoios e subsídios dos deputados.

Foram chumbadas, esta terça-feira, propostas do PS e do BE que admitiam PPP e as do PCP que clarificavam o seu fim. Foram também aprovadas medidas de defesa do SNS e de valorização dos seus trabalhadores.

Foram aprovadas esta quarta-feira, na Assembleia da República, alterações ao regime da educação inclusiva que conferem melhores condições aos estudantes e suas famílias.

É discutida, na Assembleia da República, a possibilidade de se iniciar um processo de revisão constitucional, a partir do pretexto de alargar o direito ao voto a maiores de 16 anos.

No último debate quinzenal antes das eleições para o Parlamento Europeu, realizado esta segunda-feira na Assembleia da República, esteve no centro da discussão a questão dos incêndios.

Após as acções de luta dos trabalhadores da DURA Automotive, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, uma resolução do PCP, exigindo que o Governo impeça o encerramento da fábrica.

A Assembleia da República aprovou a proibição da nulidade de actos académicos por falta de pagamento de propinas. Os estudantes já não arriscam o seu percurso académico por motivos económicos.

Esta terça-feira passou na Comissão de Educação e Ciência uma proposta que impede a nulidade de actos académicos em virtude de falta de pagamento de propinas. Espera-se aprovação final já esta sexta-feira.