Assembleia da República

O debate parlamentar sobre o Estado da Nação pôs a nu fragilidades, vulnerabilidades, défices estruturais e desigualdades sociais e regionais, promovidas por políticas erradas ao longo de anos.

Os trabalhadores que foram sujeitos ao regime do lay-off simplificado no ano passado (com cortes nos salários, recorde-se), continuam a receber menos em prestações sociais do que têm direito.

Artimanha faz com que medida que reduzia em 50% os preços das portagens nas ex-SCUT, em vigor desde o dia 1 de Julho, seja aplicada aos valores originais, de 2011, e não ao preço actual.

Porém, ficaram pelo caminho propostas como a da consagração de 35 horas semanais e 25 dias de férias por ano para todos os trabalhadores.

Na sequência de notícias vindas a público que revelam que vários serviços públicos podem estar a fornecer dados pessoais a entidades privadas cons fins comerciais, será feita uma audição parlamentar.

Iniciam hoje as jornadas parlamentares de dois dias na Área Metropolitana de Lisboa. O programa trata do combate à corrupção, Saúde, transportes públicos, tecido produtivo e valorização dos trabalhadores.

Foi aprovada, apenas com a abstenção do PS, a extensão das moratórias a um segmento importante de créditos. Todavia, os partidos de Costa e de Rio afastaram essa possibilidade dos créditos à habitação.

As associações profissionais de militares (APM) vão entregar esta segunda-feira na Assembleia da República uma petição a favor da alteração do Sistema Remuneratório dos Militares.

A partir de iniciativas do BE e da IL, a legalização do consumo deste tipo de droga voltou, esta quarta-feira, a ser objecto de discussão. Os projectos baixaram à comissão sem votação.

O Governo foi instado, em debate parlamentar, a planear já o início do ano lectivo e a concretizar as medidas aprovadas no Orçamento do Estado. Ficaram críticas ao plano de recuperação de aprendizagens.

O Governo aprovou uma norma, no fim de 2020, que dificulta o aparcamento de autocaravanas em território nacional. Vários partidos defenderam, esta sexta-feira, que se impõe clarificar a lei.

A Assembleia da República decidiu avançar na discussão da proposta de prorrogação e alargamento das moratórias bancárias, que estava adiada, à espera de uma resposta da Autoridade Bancária Europeia.

O Governo não está a utilizar toda a capacidade que o Orçamento do Estado (OE) para 2021 tem para dar na resposta aos problemas nacionais, limitando a sua execução.

Debate com o primeiro-ministro marcado pelo Novo Banco. Também se discutiram direitos dos trabalhadores e a ideia de que o «seguidismo» à UE limita o País na ampliação da vacinação contra a Covid-19.

A legislação, em vigor desde o tempo da troika no País, não protege os trabalhadores. A Assembleia da República vai discutir propostas que visam dificultar os despedimentos e limitar a acção dos patrões.